Debate sobre medidas provisórias contrapõe Gleisi e Jucá

Impasse sobre tramitação amaça 'acordo de cavalheiros' e recoloca em lados opostos ministra da Casa Civil e líder do governo

Fred Raposo, iG Brasília |

Um desentendimento entre a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve trazer à tona esta semana o primeiro constrangimento para a nova composição da articulação política do Executivo no Congresso. O motivo é o impasse sobre um “acordo de cavalheiros”, firmado há oito anos entre os líderes partidários, que trata da tramitação de Medidas Provisórias (MPs) na Casa.

Uma semana antes de assumir a chefia da Casa Civil, a então senadora Gleisi criticou publicamente o líder governista, após sessão tumultuada no plenário que resultou na derrubada de duas MPs . Na ocasião, ela classificou de “condução errada” a decisão de Jucá de manter acordo com a oposição que estabelece um prazo mínimo de tempo para o plenário avaliar as MPs.

O tema volta à baila esta terça-feira, quando à meia-noite caduca a MP 525, que permite a contratação de professores substitutos por universidades. Pelo acordo, no entanto, a sessão de hoje seria apenas a primeira de três pela qual a MP teria que passar antes de ir à votação.

Assim como Gleisi, senadores petistas da atual legislatura defendem o fim do entendimento – costurado de maneira informal no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles defendem que o governo exerça a força da maioria para garantir a aprovação das MPs, cujos conteúdos são considerados prioritários pelo governo.

“É uma das coisas que quero fazer, colocar o acordo em rediscussão”, afirma ao iG o líder do PT, senador Humberto Costa (PE). “Não somos obrigados a cumprir um acordo feito em outro momento, em que a correlação de forças era diferente. Não podemos ficar subordinados a ele. A configuração do Senado mudou, é outro desenho”.

Ironicamente, o acordo mantido por Jucá, que não tem previsão no Regimento Interno da Casa, foi acertado em abril de 2003 por um petista, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que na época era líder do governo no Senado.

Na época, a avaliação era que, sem a confortável maioria que o governo goza hoje no plenário, o Planalto dependia da oposição para aprovar as MPs. O acordo era também uma forma de aumentar o prazo de discussão das medidas provisórias, que costumavam chegar da Câmara dos Deputados faltando poucos dias para expirar.

Mérito

A MP 525 é a primeira editada pela presidenta Dilma Rousseff que chega ao Senado – as anteriores foram editadas no governo Lula ou deixaram de ser apreciadas pela Câmara dos Deputados. Procurado, Jucá não retornou as ligações até o fechamento da reportagem. Para Humberto Costa, o mérito da MP 525 "não deve sofrer questionamento". “O que deve gerar polêmica é o fato de que ela chega aqui no dia em que expira sua validade”, assinala.

Segundo o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), o posicionamento da bancada em relação à MP 525 será definido em reunião, na tarde de hoje. Porém, o tucano diz que defende a manutenção do acordo. “O mínimo que se possa exigir é tempo para o parlamentar olhar o projeto”, argumenta o tucano. “Essas medidas que derrubamos há duas semanas foram editadas pelo Lula. Não são três dias de tramitação, são meses. O que o governo quer é uma aprovação no escuro, que ninguém saiba o que se está aprovando”.

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