Críticas à Comissão da Verdade não fazem sentido, diz ex-ministro

Nilmário Miranda, que comanda fundação do PT, compara desconhecimento sobre ditadura à queima de arquivos sobre a escravidão

iG São Paulo |

O ex-secretário nacional dos Direitos Humanos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva , Nilmário Miranda afirmou, em entrevista publicada no site oficial do PT, que as resistências ao projeto que cria a Comissão da Verdade não fazem sentido porque os militares que comandam hoje as Forças Armadas já se formaram em um ambiente democrático.

Na entrevista, Nilmário, que hoje preside a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, disse que a “verdade fará bem ao Brasil” e comparou o desconhecimento sobre mortos e desaparecidos no regime militar à queima de documentos referentes à escravidão.

“O Brasil tem uma grande mancha na sua história que foi ter queimado os documentos da escravidão. E apagou a história da maioria da população. Quando houve a Abolição, em 1988, o Brasil tinha 13 milhões de habitantes, dos quais 8 milhões eram negros e pardos. Não se pode cometer o mesmo erro”, disse.

As afirmações foram feitas menos de uma semana após a sua sucessora, Maria do Rosário, fazer um apelo, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que o assunto seja debatido no ritmo que os parlamentares julgarem adequado. O projeto que institui a criação da Comissão da Verdade foi encaminhado ao Congresso em maio de 2010, véspera do início da disputa presidencial.

Segundo ela, o esclarecimento sobre a circunstância e o destino dos corpos dos mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar é uma “dívida da nação com o povo brasileiro”.

O assunto é tema polêmico até mesmo dentro do governo. Nelson Jobim, ministro da Defesa, por exemplo, já declarou que a comissão deve investigar também a atuação de grupos armados de esquerda durante o regime militar. Segundo ele, o projeto, como foi idealizado, busca uma correção “unilateral” da história.

Logo no início do governo Dilma Rousseff , o general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse em sua pose que não era motivo de “vergonha” para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura. Irritada, Dilma repreendeu o general, que pediu desculpas.

Nas contas de Nilmário, entre 1964 e 1985, época que vigorou a ditadura militar, foram assassinados 479 militantes, dos quais 163 corpos jamais foram localizados.

Nilmário afirmou que o projeto não procura “revanchismo” nem substituir o Judiciário, já que os eventuais crimes não poderiam ser punidos, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Desde 2009, o ex-secretário dos Direitos Humanos tem direito a anistia política e indenização financeira – de R$ 99,6 mil – juntamente com outras 101 pessoas perseguidas durante a ditadura. O processo foi analisado pela Comissão de Anistia.

Nilmário foi militante da Polop (Política Operária), organização de esquerda, durante a ditadura e ficou preso nos anos 1970. Ele deixou a secretaria ainda no primeiro governo Lula, em 2005.

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