Crime pelo qual Romário foi indiciado dá até 5 anos de prisão

Deputado foi indiciado pela PF por crimes ambientais numa propriedade de Angra dos Reis. Processo está no STF

Severino Motta, iG Brasília |

Indiciado pela Polícia Federal por crimes ambientais, o deputado federal Romário (PSB-RJ) terá de se defender no Supremo Tribunal Federal (STF) por danos a unidades de conservação permanente e pela execução de obras potencialmente poluidores sem a autorização de órgãos ambientais. No caso mais grave, a pena, se aplicada, pode chegar a cinco anos de reclusão.

Agência Senado
Romário responderá no STF por crime ambiental
De acordo com a delegada Gladys Miranda, da Polícia Federal de Angra dos Reis (RJ), o deputado foi indiciado no dia 17 de dezembro de 2010 devido à explosão de uma pedreira num terreno de sua propriedade – que teria acontecido em 2007. O lixo gerado pela ação ainda foi encontrado numa área de mangue de preservação permanente na Ilha do Jorge – onde o ex-jogador possui o terreno.

Gladys chegou a tentar tomar o depoimento de Romário no ano passado, mas ele preferiu usar seu direito constitucional de não responder às perguntas. A acusação enquadrou o ex-jogador nos artigos 40 e 60 da Lei de Crimes Ambientais.

No primeiro caso, por “causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação”, a pena prevista é reclusão de um a cinco anos. No segundo, por executar “obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes” é prevista pena de detenção de um a seis meses e/ou multa.

Devido ao foro privilegiado obtido pelo ex-jogador ao se eleger deputado federal, o processo core agora no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República terá de analisar o caso para ver se dá ou não seguimento ao inquérito.

O advogado do deputado, Carlos Magno, disse acreditar que a matéria será arquivada. “Em depoimentos à polícia amigos do Romário disseram que estavam administrando a propriedade e fizeram tudo sem o conhecimento dele.”

Magno ainda disse que Romário não teve dolo e mesmo assim está disposto a realizar algum tipo de compensação ambiental ou recomposição, se possível, do local. Sobre o fato do ex-jogador ter preferido se calar na Polícia Federal, o advogado citou que essa foi uma estratégia da defesa, pois ele ganharia o foro privilegiado e teria que repetir qualquer coisa que dissesse no STF.

Por fim, o advogado não soube precisar se Romário ainda é dono da propriedade em Angra, tampouco disse o motivo de o empresário Rogério Saldanha passar a escritura dos três lotes avaliados em R$ 400 mil para seu nome.

“Ainda tenho que conversar com o Romário sobre isso. Só cuidei da parte criminal. Não posso precisar se hoje ele ainda é dono do terreno ou se desistiu da compra. Sei que os dois são amigos e já se entenderam”, pontuou.

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