Correios barram contratos com empresa pivô do caso Erenice

MTA foi peça-chave do caso que custou o cargo à ex-ministra da Casa Civil, antigo braço direito da presidenta Dilma

Agência Estado |

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Peça principal dos escândalos de tráfico de influência na Casa Civil, a Master Top Linhas Aéreas (MTA) está proibida de qualquer tipo de prestação de serviço para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo prazo de cinco anos. A penalidade de suspensão do direito de licitar e impedimento de ter contratos com a estatal foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016. O motivo da aplicação da penalidade, conforme a publicação, foi "o inadimplemento na execução de contratos". Em setembro, o Estado revelou que a empresa está em nome de laranjas no Brasil. Seu verdadeiro dono é Alfonso Conrado Rey, um empresário argentino que mora em Miami. O episódio culminou com a demissão do coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva da direção de Operações dos Correios. Ele era testa de ferro de Alfonso Rey na MTA - ou seja, dirigia o setor de operações da estatal e, ao mesmo tempo, a empresa contratada por ela.

Nesse mesmo mês, a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, também foi exonerada do cargo. Foi ela quem levou o coronel para os Correios. Além disso, seu filho Israel Guerra foi acusado de cobrar propina para ajudar a MTA no governo.

Multas

A MTA vinha recebendo multas pesadas da estatal por descumprimento de compromissos. No fim de setembro, a companhia simplesmente não estava operando nenhum dos contratos milionários das linhas de transporte de carga aérea postal. Só de maio a agosto, os valores das multas somavam R$ 1,147 milhão.

Em outubro, a MTA perdeu na Justiça o direito de operar uma das linhas mais nobres da estatal. Os Correios conseguiram derrubar na Justiça a liminar que dava à companhia aérea o direto de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta) por R$ 44,9 milhões.

A linha licitada é uma das mais estratégicas para os Correios, porque representa 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga contratada. A empresa, com sede em Campinas, venceu o pregão eletrônico em 8 de julho, mas foi desclassificada por não ter apresentado a documentação exigida. Foi convocada, então, a segunda colocada: a Rio Linhas Aéreas. A MTA, porém, entrou com ação no Tribunal Regional Federal contra a estatal e obteve decisão favorável, razão pela qual o contrato não pôde ser rompido.

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