Conselho define futuro de promotores envolvidos em crise no DF

Ex-chefe do Ministério Público no Distrito Federal, Leonardo Bandarra é acusado de exigir dinheiro para evitar investigações

Severino Motta e Adriano Ceolin, iG Brasília |

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza neste momento a sessão que poderá resultar na demissão do ex-chefe do Ministério Público no Distrito Federal Leonardo Bandarra devido à diversos atos de improbidade administrativa e pelo crime de concussão (exigir dinheiro ou vantagem devido à posição que ocupa). As mesmas condutas devem recair sobre a promotora Déborah Guerner, que junto de seu antigo chefe compõe o braço do MP nas investigações do escândalo do DF.

Leia o especial do iG sobre o escândalo do mensalão do DF

Bandarra começou a ser investigado pelo CNMP devido aos depoimentos do delator do esquema de corrupção descoberto no Distrito federal no final de 2009, Durval Barbosa. Segundo ele, o chefe do Ministério Público local recebia mesadas de R$ 150 mil – além de supostos pagamentos que totalizavam R$ 2 milhões - para blindar o governo de José Roberto Arruda contra investigações em cima dos contratos de coleta de lixo.

Neste momento, o conselheiro Luiz Moreira faz a leitura do seu voto baseado no relatório produzido por uma comissão formada por três integrantes. O documento lista quatro condutas impróprias de Bandarra e Guerner. Uma delas teria se dado numa reunião com Arruda, em que o ex-Procurador-Geral de Justiça teria pedido a permanência de Durval na secretaria de Relações Institucionais do governo de Brasília apesar das suspeitas de desvio de recursos públicos.

Outra caso deve dizer respeito às tratativas de Bandarra e Déborah na retirada de informações da internet que poderiam prejudicar sua recondução à chefia do MP local. O relatório ainda vai trazer informações sobre supostas extorsões praticadas contra Arruda para evitar a exibição dos vídeos em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval e sobre pressões feitas a membros do MP para protelar a apresentação de representações contra o coronel Antonio Cerqueira, da Polícia Militar.

Além disso, no caso tratado como mais grave pelo CNMP, haverá informações sobre o vazamento da operação Megabyte para Durval, no episódio considerado mais grave e que demonstraria que Bandarra é “indigno” para continuar como membro do Ministério Público.

Fora as acusações de improbidade e concussão, o CNMP não deve conseguir provar que Bandarra recebia mesadas para evitar investigações no setor de coleta de lixo. Neste caso, as investigações, embora avançadas, ainda não foram concluídas pelo Ministério Público Federal, que por sua vez não enviou provas para o Conselho Nacional.

No caso do lixo, o CNMP deve pedir que investigações sejam feitas sobre a atuação dos promotores Ivaldo Lemos e Marta de Oliveira, que atuaram na produção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitou a contratação emergencial de empresas sem licitação.

Por fim, o relatório sobre Bandarra deve sugerir um aprimoramento normativo no regimento interno do CNMP para processos administrativos-disciplinares.

Chico Leite

O deputado distrital Chico Leite , que está licenciado do MP para exercer o mandato eletivo, também deve entrar no rol de autoridades em que o CNMP vai pedir investigações posteriores. Ele foi envolvido no escândalo do DF pelo ex-governador José Roberto Arruda, que em depoimento à Justiça disse que ele lhe pediu dinheiro para uma eventual campanha ao senado.

O depoimento, contudo, contradiz dois outros, do próprio Arruda, prestados no Ministério Público Federal, em que ele negou peremptoriamente qualquer pedido de dinheiro feito por Chico Leite. 

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