Congresso vota lei de diretrizes para Orçamento de 2012

Governo e oposição fazem acordo para incluir no texto previsão para aumento real de aposentados

iG Brasília |

O Congresso vota hoje, a partir das 10 horas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias que serve como base para a elaboração do Orçamento de 2012. O governo e a oposição entraram em acordo em pontos importantes como a inclusão no texto da expressão “ganhos reais” para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta surgiu a partir de uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Não foram definidos, no entanto, o total de recursos que serão destinados. O texto estabelece que haverá negociação entre o governo e centrais sindicais. Segundo deputados governistas, havia o risco de a LDO não definir formas para reajuste dos aposentados.

“Conseguimos fazer uma boa negociação. O governo cedeu. Talvez por falta de sua confiança na base aliada”, afirmou o deputado Rogério Marinho (RN), líder do PSDB na Câmara. “Na última hora ainda vamos insistir em alguns pontos até minutos antes da votação”, completou.

A oposição também quer estabelecer na LDO um prazo mínimo de 40 dias para o Tribunal de Contas da União encaminhar informações sobre obras com indícios de irregularidades. O governo tenta manter o prazo do texto original de 50 dias.

O texto inclui também uma espécie de salva guarda para evitar o não pagamento de emendas parlamentares individuais de deputados e senadores num valor que pode chegar a R$ 10 milhões por cada deputado e senador. O total de gastos previsto seria de R$ 6 bilhões.

O governo já anunciou que é contra a proposta. Se o salva guarda de emendas for aprovado na LDO, a presidenta Dilma Rousseff deverá vetá-lo. “Não vamos retirar do texto. Não existe nada impositivo no Orçamento. Nem para verba de saúde, educação. Nem para emendas”, diz o líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

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