Congresso contraria governo e eleva previsão de receitas em 2011

Relatório de receitas incrementa Orçamento em R$ 4,7 bilhões, enquanto Planejamento pedia corte de R$ 8 bilhões

Danilo Fariello, iG Brasília |

O Comitê de Avaliação da Receita para o Orçamento de 2011 contrariou o Executivo e entregou hoje parecer elevando o valor das receitas previstas para o próximo ano. O Ministério do Planejamento solicitou ao Comitê, na semana passada, corte líquido de R$ 8 bilhões. Mas o relator de receitas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) protocolou hoje revisão com mais R$ 4,713 bilhões. "O Congresso não trabalhou com cortes."

Somada à previsão anterior do próprio deputado Araújo, de receitas a maior de R$ 17,7 bilhões, com os novos recursos, o Congresso acaba injetando R$ 22,4 bilhões líquidos no Orçamento de 2011 sugerido inicialmente pelo Executivo.

O deputado tucano afirma que todos os consultores técnicos da Câmara e do Senado dão suporte à sua decisão de elevar a previsão de receita. “Eles não encontraram consistência técnica nesse maior pessimismo do governo federal.”

Apesar de seu relator ser da oposição, o Comitê de Avaliação da Receita é composto também por deputados e senadores da base de apoio ao governo federal e todos assinaram o relatório de Araújo.

Segundo Araújo, “a pretensão do governo era intempestiva”. Para ele, a conversa que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitou a ele nas últimas semanas foi atendida em caráter informal apenas, porque o Executivo poderia apresentar sugestões ao Congresso apenas após a apresentação do relatório preliminar da Comissão de Orçamento.

A razão dos aumentos

Na revisão do Comitê de Avaliação de Receita, o maior incremento têm relação com a consideração de que ocorrerá em 2011 a venda de ativos que era prevista há anos pelo governo federal, como parte da rede ferroviária, significando mais R$ 2,2 bilhões. A venda desses ativos está fora do Orçamento há anos, mas, segundo Araújo, a publicação de uma Medida Provisória publicada neste ano reduz a burocracia para a venda desses ativos.

Também elevará a receita do governo no próximo ano a retomada da licitação da 11ª. rodada de campos de gás e petróleo – que não inclui o pré-sal, mas que tinha sido suspensa até a votação no novo marco regulatório. Apenas pela licitação da 11ª. rodada, o comitê considera receita da União de R$ 1,1 bilhão a mais.

Outro fator que levou a um acréscimo das receitas foi uma revisão do pagamento de royalties no próximo ano. Araújo comenta que essa reestimativa elevou em cerca de R$ 2,5 bilhões o pagamento dos royalties, dos quais R$ 1,2 bilhão se destina à União e, por consequência, engorda o caixa do governo.

Também colaboraram para o aumento das receitas previstas uma revisão do pagamento da Cofins. Mas, segundo Araújo, o crescimento da receita foi arrefecido por uma revisão a menor de R$ 1,5 bilhão, com a prorrogação definida pelo Ministério da Fazenda de incentivos para o setor de construção civil recentemente.

O deputado Araújo lembrou que, exceto no ano de 2009, marcado pela crise, o Congresso acertou em todas as revisões de receitas que fez a partir do valor inicial apresentado pelo governo federal. “O Congresso Nacional tem sido muito assertivo em suas sugestões.”

Araújo diz que informou hoje a relatora-geral do Orçamento, Serys Slhessarenko (PT-MT), sobre sua revisão. Ele lembrou que a senadora pode interferir nas conclusões do Comitê de Avaliação da Receita, conforme suas convicções técnicas e políticas. A revisão do relatório de receitas vai a votação ainda hoje ou amanhã no plenário da Comissão de Orçamento.

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