Congresso aprova Orçamento de 2011, que prevê mínimo de R$ 540

Acordo reduz a meta de superávit primário e ajuda o governo federal a cumprir compromisso deste ano

Danilo Fariello, iG Brasília |

O Congresso Nacional aprovou na noite de hoje o Orçamento para 2011 de R$ 2,07 trilhões, que prevê o salário mínimo em R$ 540. A votação foi encerrada às 22 horas e 30 minutos, a uma hora e meia do encerramento das atividades do Congresso no ano.

Também foi aprovada a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 e 2011, que alivia a meta de superávit primário do governo federal, excluindo a Eletrobras das contas fiscais. Com isso, o governo deve conseguir cumprir a meta deste ano, que foi reduzida de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo federal já contava com essa alteração em suas previsões e, se ela não fosse aprovada, poderia encerrar o ano sem cumprir a meta de superávit primário.

Como moeda de troca para aceitar essa mudança, a oposição conseguiu incluir na alteração da LDO a previsão de que todas as Medidas Provisórias que prevejam créditos extraordinários e suplementares sejam submetidos à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão, porém, poderá ser vetada, porque vai para sanção presidencial.

Com a definição do Congresso, a presidenta eleita, Dilma Rousseff, terá um Orçamento definido já no seu primeiro ano de governo, prevendo R$ 170,8 bilhões apenas para investimentos.

Pelo acordo para votação do Orçamento, o governo federal poderá realocar até 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre diferentes obras. Essa previsão foi um dos principais elementos de negociação.

No texto aprovado em votação, o governo poderá ter essa liberdade de remanejar até 30% do orçamento do PAC, cerca de R$ 12 bilhões, mas o que exceder os 25% terá de ser comunicado à CMO. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, lembra, porém, que essa previsão também poderá ser vetada pelo Executivo.

O governo federal ainda pode elevar o salário mínimo por meio de Medida Provisória.

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