Comissões aprovam Estatuto da Igualdade Racial

Em votação unânime, a CCJ do Senado aprovou o projeto que institui no País o Estatuto da Igualdade Racial, que tramitava há 7 anos

Agência Estado |

Em votação unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o projeto que institui no País o Estatuto da Igualdade Racial, cujo texto resultou de um acordo feito pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Ministério da Igualdade Racial e o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta tramita há sete anos.

O mesmo acordo endossado por senadores de cinco comissões prevê a votação do substitutivo no plenário ainda na tarde de hoje. Depois, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor.

Um dos pontos que viabilizou o acordo foi a retirada do estatuto de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Divergentes em vários pontos, Paim e Demóstenes concordam que o substitutivo não é o que cada um deles esperava mas, sim, o texto possível. Votaram conjuntamente os integrantes das Comissão de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, Agricultura, Assuntos Sociais e Direitos Humanos. O ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo, e seu antecessor no cargo, Edson Santos, acompanharam a votação na CCJ.

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