Comissão no Senado aprova financiamento público para campanhas

Esta foi a segunda vitória consecutiva de petistas na comissão que discute a reforma política no Seando

Andreia Sadi, iG Brasília |

A comissão de Reforma Polícia do Senado aprovou nesta terça-feira o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais, conforme tese defendida pelo PT e pelo PCdoB. A manutenção do sistema atual que conjuga financiamento público e privado foi derrotada por 12 votos a cinco. Na próxima quarta-feira, os parlamentares votarão a proposta que trata de candidaturas avulsas.

O financiamento de campanha consiste na arrecadação de recursos para que os partidos e os candidatos possam fazer a campanha política. O financiamento está baseado na Lei 9504, de 1997, e sofreu algumas alterações na minirreforma eleitoral realizada em 2009.

Os senadores Itamar Franco (PPS-MG) e Pedro Taques (PDT-MT) voltaram a defender a realização de consulta popular específica sobre o sistema eleitoral a ser adotado no país. Segundo a Agência Senado, outros senadores acham que essa consulta deve ser estendida a outras propostas a serem aprovadas pela comissão.

Vitória petista

Foi a segunda vitória consecutiva dos petistas na comissão. "Vocês nunca viram um presidente de comissão sair tão derrotado das votações", brincou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), no final da reunião. Dornelles, os tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), além de Roberto Requião (PMDB-PR) e Fernando Collor (PTB-AL) votaram pela manutenção do sistema atual.

PT e PCdoB articulam a aprovação do sistema de voto em lista partidária fechada, combinado com o financiamento público das campanhas. Na semana passada, o colegiado aprovou, por nove votos contra sete, a adoção do voto proporcional com lista fechada nas próximas eleições. A bancada tucana prometeu apresentar emenda para defender o voto distrital misto, com lista aberta (para os representantes dos distritos) e fechada (elaborada pelos partidos), quando a reforma chegar ao plenário do Senado.

Diante da nova derrota, Aécio recomendou prudência ante o "ritmo vigoroso" dos trabalhos da comissão, que conclui as votações no próximo dia 8. "Não podemos gerar expectativa", disse o tucano, já que o relatório final da comissão ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. Segundo o mineiro, a vantagem da comissão é construir um mínimo de consenso sobre os temas da reforma.

Modelo

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), uma das principais vozes favoráveis ao financiamento público, afirmou que é preciso combater o "senso comum" de que esse modelo "vai tirar dinheiro da educação e da saúde para custear a campanha eleitoral". Ele lembrou que, atualmente, as campanhas são parcialmente financiadas com recursos públicos, que chegam às legendas pelo fundo partidário. Em 2011, o fundo deve receber R$ 150 milhões dos cofres públicos. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, custeada com isenções fiscais, também é financiada com recursos públicos, acrescentou.

Para Costa, o financiamento privado abre caminho para a corrupção. "Os financiadores são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, que de alguma forma, guardam relação de interesse com o setor público", disse Costa. "Quem financia é porque tem interesse em se aproximar de quem foi eleito, quando não é para praticar atos de corrupção. Se é para banir a corrupção, o financiamento público sai mais barato", completou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que o financiamento público depende da aprovação do voto em lista fechada, elaborada pelo partido. Mas Costa ressaltou que se no final, o Congresso concluir pelo voto distrital misto, defendido pelo PSDB, este modelo comporta o financiamento público.

(Com Agência Estado)

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