Comissão no Senado aprova fim de 14º e 15º salários no Congresso

"Não dá para explicar à sociedade brasileira essa ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários", diz relator

iG São Paulo |

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (27), o fim da ajuda de custo que é paga duas vezes ao ano aos senadores e deputados federais. O benefício é conhecido como 14º e 15º salários.

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A proposta está contida no projeto de decreto legislativo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, e limita o pagamento desse auxílio financeiro ao início e ao fim do mandato parlamentar.

O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou voto pela aprovação. "Concretamente, temos que fazer essa adequação legislativa. Atualmente, não dá para explicar à sociedade brasileira essa ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários", afirmou.

A matéria segue para análise do plenário do Senado, mas o texto precisa tramitar também na Câmara.

Se aprovada a proposta, apenas no final do mandato deputados e senadores receberão um salário (R$ 26,7 mil) com a mesma finalidade. O privilégio é previsto no Decreto Legislativo nº 7, de 1995. "Trata-se de procedimento que se justificava na época, de transportes precários", argumenta o relator.

"Hoje, os membros do Congresso Nacional têm a possibilidade de retornar à sua base eleitoral a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas", continuou Faria.

Na sessão desta terça, apesar da votação unânime, alguns senadores questionaram a proposta. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) atacou o projeto. "Senador ganhar líquido R$ 19 mil é alguma coisa não condizente com a sua atividade. Tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil reais, com a estrutura que nós temos aqui", criticou.

Lindbergh Farias reconheceu o clima de constrangimento para votar o tema. "Existem pessoas que acham que não era para colocar o projeto em votação. Você veja que os argumentos não vêm à tona no debate. Esse não é um projeto que está sendo votado com tranquilidade, mas foi aprovado por unanimidade", disse.

Com Agência Senado e Valor Online

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