Comissão do Senado rejeita requerimento contra Palocci

CCJ derrubou convite ao ex-ministro e a presidente da Caixa; petista disse que ministro ainda pode ir ao Congresso

iG São Paulo |

WILSON PEDROSA/AGÊNCIA ESTADO
Como Palocci não é mais ministro, pedidos de convocação ficam prejudicados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por 14 votos a 6, convite ao ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para que ele explicasse sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Segundo a oposição, Palocci deveria comparecer à Casa porque mesmo depois de deixar o cargo ele não respondeu às questões sobre a prestação de serviço de consultoria de sua empresa.

Os requerimentos são de autoria do PSDB e do PSOL. O líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a ida de Palocci ao Senado perdeu o sentido, pois como ele deixou o cargo público terá que prestar informações ao Ministério Público e à Receita Federal.

A CCJ rejeitou também outro requerimento, do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO) que poderia dar novo fôlego à crise que cerca o Palocci. Torres tentava convidar para depor o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para que falasse sobre o envolvimento de Palocci na violação do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Demóstenes acusa a Caixa de adotar um procedimento "oportunista" por ter silenciado sobre o responsável pela quebra e divulgação do sigilo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) recusar a denúncia contra Palocci.

"Pela primeira vez, a Caixa disse o que todo mundo sabia: que o Palocci foi o responsável pela quebra do sigilo", alegou. O líder lembrou que, agora, não há mais o que fazer na área penal "porque ele foi absolvido pelo Supremo". "Quer dizer que a Caixa Econômica enganou o Poder Judiciário, retardando a manifestação sobre ação deletéria de Antonio Palocci na quebra do sigilo do Francenildo."

No entender do líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), não há como negar o "itinerário tortuoso" de Antonio Palocci, desde que foi prefeito de Ribeirão Preto. Referiu-se, no caso, às denúncias de superfaturamento de serviços contratados pela prefeitura e à primeira vez em que Palocci foi obrigado a deixar um cargo público, no caso o Ministério da Fazenda, suspeito de comandar o esquema de violação do sigilo bancário de Francenildo.

Explicações

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou hoje que o ex-ministro Antonio Palocci poderá vir à Câmara para explicar sua evolução patrimonial. O líder do governo disse que o ex-ministro já manifestou a disposição de comparecer ao Congresso para dar esclarecimentos sobre a crise que resultou em sua demissão.

O ex-ministro, de acordo com Vaccarezza, seria ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e não pela Comissão de Agricultura, onde um requerimento do DEM com esse objetivo foi aprovado na semana passada.

A votação, no entanto, foi contestada pelo governo. O requerimento pedia a convocação de Palocci. Como ele não é mais ministro, o pedido fica prejudicado.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Estado

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