Comissão do Senado aprova unificação das eleições no Brasil

CCJ endossa proposta do senador Renan Calheiros de acabar com realização de pleitos a cada dois anos

AE |

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de unificar as eleições no Brasil. Na mesma reunião em que rejeitou a proposta apresentada pela Comissão da Reforma Política de acabar com a reeleição e ampliar mandatos de presidente, governador e prefeito para cinco anos, o órgão aprovou um substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que contempla a realização de eleições gerais no País.

A ideia é definir em um único pleito o preenchimento dos cargos de presidente, governador, prefeitos, deputados, senadores e vereadores. Pela proposta aprovada pela comissão, ficariam mantidos a reeleição e os mandatos de quatro anos. O eleitor iria às urnas uma única vez, mas as datas de posse dos ocupantes desses cargos seriam diferentes. O texto terá ainda de ser votado no plenário do Senado, antes de seguir para exame dos deputados.

De acordo com o projeto, as posses do presidente da República, governador e prefeito ocorrerão, respectivamente, nos dias 15, 10 e 5 de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais no primeiro dia do ano, como ocorre hoje.

Renan justifica que a coincidência das eleições funcionará como elemento motivador entre as lideranças estaduais e nacionais. Além de ampliar a estabilidade política, contribuiria para redução dos custos das campanhas e dos gastos da própria Justiça Eleitoral. "O sistema atual exige maior dispêndio de recursos por parte da sociedade e do Estado. Havendo coincidência das disputas também haverá grande economia de recursos".

O senador alega que o mandato de quatro anos, adotado a partir das eleições de 1994, proporciona "um período de maior estabilidade político-institucional". Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ser contrário à reeleição porque "a experiência no Brasil não foi bem sucedida". "A reeleição propicia a desigualdade entre quem está comandando a máquina pública e os demais candidatos", afirmou.

Igualmente contrário, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a coincidência de mandatos "apagará os debates regionais e municipais", enquanto que a manutenção da reeleição "ofende a igualdade de todo o processo democrático".

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