Comissão do Senado aprova texto do Código Florestal

Texto base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Destaques serão votados amanhã

iG São Paulo |

Em meio a protestos de estudantes , os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram na tarde desta quarta-feira o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal.

Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados amanhã, quinta-feira (24), a partir das 9h. Após a votação dos destaques, o texto do projeto segue para o plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara .

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Agência Senado
Do lado de fora do Congresso, estudantes protestam contra o novo Código Florestal
Encaminharam contra o relatório os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.

Na reunião, diversos senadores elogiaram o relatório, mas também houve críticas e protestos, evidenciando a falta de consenso sobre a matéria. Senadores como Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO), por exemplo, defendem a aprovação do relatório, apesar de ressaltarem que há pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Waldemir Moka e Kátia Abreu afirmaram que "esse foi o texto possível", após negociações e concessões de todas as partes.

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Para os senadores Waldemir Moka e Jayme Campos, o relator Jorge Viana, junto com Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator da mesma matéria em outras três comissões do Senado, produziram um texto "equilibrado".

Por outro lado, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o relatório não deveria ser votado agora, já que foram apresentadas cerca de 200 emendas ao texto. Marinor Brito (PSOL-PA) também afirmou que seria melhor se o Senado tivesse mais tempo para a análise das mudanças.

Para Lindbergh, persistem no texto itens que resultam em "anistia para os desmatadores", entre outros problemas. Já Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação em relação à preservação ambiental em bacias hidrográficas.

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, também presente à reunião, avalia que há "açodamento na votação" e que o relatório permite a "anistia" para os desmatadores. Para ela, da forma como está, o relatório de Jorge Viana "é uma derrota para os avanços da legislação ambiental brasileira".

(Informações da Agência Senado)

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