Comissão de Assuntos Sociais aprova previdência de servidores

Decisão segue a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira; falta análise na CCJ para ir a plenário

iG São Paulo |

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, projeto que cria um regime de previdência complementar para servidores públicos federais. Aprovado no fim de fevereiro pela Câmara, o projeto já recebeu o aval de duas comissões do Senado: a de Assuntos Sociais, nesta quarta, e a de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira .

Leia também: Comissão de Assuntos Econômicos aprova Funpresp

Falta ainda análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o que deve ocorrer nesta quarta-feira, e há expectativa que o projeto seja votado nesta tarde, no plenário do Senado.

A matéria estabelece o mesmo teto de aposentadoria do INSS para o funcionalismo público civil federal. E cria um fundo de pensão complementar, opcional, para o incremento do benefício. A Funpresp poderá ser dividida em três fundos de pensão, um para o Poder Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário.

A decisão de criar um fundo específico dependerá do comando de cada Poder. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da vigência do novo regime de previdência complementar.

Saiba mais:
- Novo fundo de previdência é prioridade na Câmara
- Como funcionará o fundo de previdência do novo servidor público

O fundo será sustentado pela contribuição paritária dos servidores públicos federais e da União. O tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres para que os servidores tenham direito aos benefícios.

A Funpresp será gerida por um conselho deliberativo composto por representantes dos servidores e do governo federal. A administração das receitas arrecadadas pelas entidades poderá ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento.

O Ministério da Fazenda estima que a Funpresp vai ajudar a previdência do funcionalismo público sair do vermelho (cerca de R$ 50 bilhões em déficit em 2011) e ser superavitária em 2070, quando poderá ocorrer uma economia de R$ 20 bilhões.

Os membros da CAE rejeitaram a proposta de voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSOl-AP), um dos críticos de que o dinheiro do fundo de pensão pudesse ser aplicado por fundos de investimentos.

Com Reuters e Valor Econômico

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