Comissão de Anistia julga 29 processos de perseguidos na ditadura

Entre os processos julgados hoje, está o de Rafael de Almeida, 91, que foi cassado em 1964 e perdeu cargos em sindicatos

Agência Brasil |

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julga, na tarde de hoje (18), 29 processos de pessoas que foram perseguidas durante a ditadura militar. Os processos estão sendo julgados por meio do projeto Caravana da Anistia, que analisa cada caso em sessões abertas no local onde ocorreram os abusos das autoridades militares.

Esta é a 45ª caravana da Comissão da Anistia. Ela está ocorrendo na Faculdade de Direito de Niterói, no Grande Rio. Entre os processos julgados hoje, está o de Rafael Francisco de Almeida, de 91 anos, que foi cassado em junho de 1964 e perdeu os três cargos que ocupava em instituições sindicais, entre eles o de presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos do Rio de Janeiro.

Almeida conta ainda que chegou a ficar preso, em setembro do mesmo ano, por mais de uma semana, num quartel da Polícia Militar em São Gonçalo, depois de ter sido falsamente acusado por um colega.

“Com a cassação, perdi tudo. Para sobreviver depois disso, não foi brincadeira. Quando você está no apogeu e desce até o porão, para subir de novo não é fácil. Tive que trabalhar cortando cana em uma usina. Tinha que sobreviver, tinha que sustentar os filhos. A luta não foi fácil”, afirmou.

Segundo a Comissão de Anistia, cerca de 57 mil processos foram julgados nos últimos dez anos, dos quais 12,3 mil tiveram como resultado o pagamento de indenizações. Mas, de acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão, há ainda cerca de 15 mil processos e recursos para serem julgados.

Abrão explica que o julgamento dos processos é difícil porque ainda há arquivos secretos da ditadura, em especial os documentos dos setores de informação das três Forças Armadas. Ele espera que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade a fim de que o julgamento dos processos restantes possa ser agilizado.

“A ausência da abertura dos arquivos da ditadura militar impede que a gente faça a comprovação de boa parte das alegações das histórias dos cidadãos brasileiros nesses processos. Isso é, efetivamente, um obstáculo para a solução mais célere desses requerimentos”, disse o presidente da Comissão de Anistia.

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