Comissão da Verdade não deve apurar crimes da luta armada, diz ministra

Para Maria do Rosário, comissão deve focar os militares, e não as pessoas que, segundo ela, lutavam por democracia no País

Thiago Guimarães, iG Bahia |

A ministra Maria do Rosário, da pasta de Direitos Humanos, afirmou na noite desta quarta-feira (15), em Salvador, que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade não deve contemplar a obrigação de investigação sobre crimes cometidos por grupos opositores ao regime militar.

Vários integrantes do PT e do governo, como a presidenta Dilma Rousseff , estiveram envolvidos na resistência armada ao regime militar.

Enviado ao Congresso há cerca de um ano pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o projeto cria uma comissão para apurar e produzir o relato oficial sobre violações aos direitos humanos praticadas durante a última ditadura no País (1964-1985).

O texto, que tramita em comissões na Câmara, sofre contestações tanto de militares da reserva como de militantes de esquerda. Setores militares querem incluir no texto a previsão de investigação de crimes cometidos por integrantes da luta armada, e defensores de direitos humanos defendem que não haja, como prevê o projeto original, depoimentos confidenciais durante a apuração.

Para a ministra, o texto deve ser aprovado como está. “Ele é fruto já de uma construção, de um diálogo importante e de um amadurecimento da sociedade brasileira.”

Maria do Rosário afirmou que a defesa da investigação de ações de opositores ao regime pressupõe a ideia de que havia uma guerra em curso no País, avaliação da qual diz discordar.

“Não havia uma guerra no Brasil. Havia jovens de movimentos estudantis, gente da comunidade, sindicalistas, um povo lutando pela democracia, e por outro lado a força dos porões do Estado, o aparelho de repressão que mandava prender, matar e jogar no mar. É inaceitável que em um Brasil democrático a gente pense em resistência à repressão e à ditadura em grau de igualdade com a violência de Estado”, afirmou a petista.

Sigilo de documentos

Se Rosário demonstrou alinhamento ao Planalto na discussão sobre a Comissão da Verdade, manifestou discordância com o governo no debate sobre o sigilo de documentos de Estado.

Projeto também enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso, há dois anos, prevê a redução de 30 para 25 anos do período em que papéis ultrassecretos poderiam ser mantidos em sigilo, mas autorizando a renovação sucessiva do prazo.

A Câmara alterou o texto em 2010 e fixou que o sigilo só poderia ser renovado uma vez, determinando período máximo de 50 anos para divulgação de documentos oficiais. A bancada do PT no Senado defende a mudança feita pelos deputados, mas o governo Dilma Rousseff , como manifestou a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quer restaurar o texto original e manter a possibilidade de sigilo eterno.

Para Rosário, a emenda da Câmara, de autoria do deputado Jose Genoino (PT-SP), “efetivamente melhorou o projeto”. “Nós estamos tranqüilos porque o projeto original foi enviado pelo presidente Lula e já significa um avanço sobre o que ocorre, e a emenda aprovada na Câmara é de autoria do deputado Jose Genoino (PT-SP), com participação do governo.”

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