Comissão da Verdade é aprovada em comissão do Senado

Projeto é aprovado em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça e segue para Comissão de Direitos Humanos no Senado

Valor Online |

O projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade foi aprovado nesta quarta-feira, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Leia também: Entenda como atuará a Comissão da Verdade

O texto segue agora para apreciação na Comissão de Direitos Humanos. No entanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve pedir a tramitação do projeto com urgência e, se a mudança de rito for aprovada, a proposta não precisará mais do aval das comissões, seguindo direto para a apreciação em plenário.

A Comissão da Verdade, que visa a investigar os crimes contra os direitos humanos entre 1946 e 1988, poderá também, segundo emenda do relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos.

A Comissão da Verdade, cujo texto já foi aprovado na Câmara, vai buscar esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres e suas autorias durante a ditadura militar. O colegiado será composto por sete membros, que poderá solicitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações e documentos.

O projeto obriga servidores públicos e militares a colaborar com a comissão, ponto que gerou polêmica entre membros das Forças Armadas. Depois da tramitação na Câmara, o texto recebeu a previsão de impossibilitar que membros da direção de partidos políticos possam fazer parte da Comissão da Verdade. O projeto também ganhou um artigo para garantir que qualquer pessoa possa dar depoimento à comissão, mesmo sem ser convidada.

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