Comissão da Câmara aprova criação de novos impostos para saúde

Entre as novas fontes de financiamento sugeridas pela Comissão estão tributações de fortunas e grandes movimentações financeiras

iG São Paulo |

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o relatório final da subcomissão especial que analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento traça um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento. Para este problema, o texto aprovado sugere uma série de alternativas, como apoiar a criação de novos tributos para financiar o setor.

Entre as alternativas colocadas no texto estão a tributação de grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas, a tributação de remessa de lucros para o exterior, além da criação de um imposto sobre grandes movimentações financeiras (similar à extinta CPMF) para transações acima de R$ 1 milhão.

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O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão, ressaltou que o documento deve ser fonte de pesquisa para os parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.

O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de outubro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de quase 400 páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

De acordo com o texto, os gastos públicos em saúde representam 45% dos gastos totais em saúde e favorecem os 190 milhões de brasileiros. Já os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares - somam 55% dos gastos totais.

Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.

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Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.

O relatório aprovado hoje determina ainda a criação do Conselho Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.

(Informações da Agência Câmara)

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