Comissão da Câmara aprova concessão de área para Instituto Lula

Por 5 votos a 2, comissão concorda em ceder área de 2,2 mil m²; projeto precisa ser aprovado por mais outros órgãos para ir a plenário

iG São Paulo |

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por 5 votos a 2, a concessão de uma área de 2,2 mil m² no Centro de São Paulo para a instalação do Instituto Lula. O projeto precisará passar por três comissões para ir a plenário.

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RenattodSousa/Câmara de SP
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa vota projeto de lei

A proposta, que partiu de uma iniciativa do prefeito Gilberto Kassab, é ceder um terreno na Rua dos Protestantes, no Centro de São Paulo, onde era a Cracolândia , por um período de 99 anos. Na área, o instituto pretende construir um museu, batizado de Memorial da Democracia. O local abrigaria o acervo documental referente ao mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também ofereceria cursos para a população.

Aurélio Miguel (PR), um dos que votou contra o projeto, disse que a concessão caracteriza um benefício indevido a uma fundação privada e questionou se outras instituições também não teriam o mesmo direito. "Existem diversas entidades de relevância que prestam serviços à população, como a AACD", disse o vereador, segundo a agência de notícias da Câmara de São Paulo.

O outro parlamentar que se opôs foi Floriano Pesaro (PSDB), que colocou em dúvida a legalidade do projeto de lei, que não cumpriria fins de concessão, determinados pela Lei Orgânica do Município. "As contrapartidas são desde atividades gratuitas para a população, até se enquadrar na área de cultura, ou da educação. O Instituto Lula não se enquadra em nenhuma dessas. O projeto não garante nenhuma atividade gratuira. Portanto, nós consideramos o projeto ilegal", disse à agência da Câmara Pesaro, que criticou o uso do dinheiro público para uma entidade ligada a um partido político.

José Américo (PT) rebateu e negou que seja um favorecimento ao seu partido. "É um instituto que vai trazer o legado do presidente Lula, mas a ideia é que honre também o legado de outros presidentes do período democrático, inclusive do Fernando Henrique (Cardoso), do partido dele."

Na justificativa do projeto, o município afirma que o Instituto Lula promoverá o “resgate e difusão da memória recente da história política do País, bem como o seu mérito na área educacional e social, diante da contribuição para as novas gerações da disponibilização do acervo acumulado pelo ex-presidente Lula durante sua trajetória política”.

Votaram a favor do projeto os parlamentares Arselino Tatto (PT), José Americo (PT), Abou Anni (PV), Ricardo Trípoli (PV), Dalton Silvano (PSD) e Marco Aurélio Cunha (PSD). O vereador Celso Jatene (PTB) se absteve.

Com Câmara Municipal de São Paulo

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