Comissão aprova Orçamento, que deve ir a plenário ainda hoje

Governo conseguiu manter possibilidade de remanejamento de até 30% do valor das obras do PAC

iG Brasília |

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje pela manhã a proposta de Orçamento para 2011, com previsão de um salário mínimo de R$ 540. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde tem de ser votado ainda hoje, para começar a vigorar a partir do dia 1º. de janeiro.

Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não descartou a possibilidade de o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff começar sem que o Orçamento tenha sido aprovado.

Após a votação do texto-base do Orçamento, a Comissão votou o destaque que travava a sua tramitação. A oposição queria um controle maior sobre valores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto o governo desejava liberdade maior para remanejar 30% dos gastos do programa ao longo do ano, em quantia que somou cerca de R$ 13 bilhões em 2010.

Com a vitória do governo, permaneceu a liberdade do governo de remanejar até 30% dos valores empenhados no PAC para efetuar seus pagamentos ao longo do ano. Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, a medida é fundamental para elevar a eficiência das aplicações no PAC.

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