Comissão de Ética decide não investigar patrimônio de Palocci

Ministro-chefe da Casa Civil viu seu patrimônio crescer 20 vezes em quatro anos, diz jornal

iG São Paulo | 16/05/2011 16:30

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A Comissão de Ética Pública do governo federal decidiu não abrir uma investigação interna para averiguar a evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O presidente do órgão, Sepúlveda Pertence, disse que não há motivo para averiguação, sob o argumento de que o ministro consultou informalmente a comissão sobre um eventual conflito de interesses em torno da Projeto, empresa na qual controla 99,9% do capital.

Foto: Agência Brasil

Palocci diz que evolução patrimonial foi declarada e que contrato da empresa foi alterado para evitar conflito de interesses

Reportagem divulgada no fim de semana pelo jornal Folha de S. Paulo apontou que Palocci viu seu patrimônio crescer cerca de 20 vezes em um período de apenas quatro anos. De 2006 e 2010, o patrimônio do ministro saltou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Semanas antes de assumir o ministério no governo Dilma, ele teria comprado um apartamento em São Paulo por R$ 6,6 milhões, além de um escritório no valor de R$ 882 mil. Os dois imóveis foram comprados em nome da Projeto.

Diante da repercussão provocada pela notícia, a Comissão de Ética passou três horas reunida nesta segunda-feira para discutir o assunto. Mas, segundo Pertence, o órgão apenas “passou os olhos” sobre o tema. "Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro", afirmou Pertence, ao final da reunião. Segundo ele "não há matéria a ser examinada pela comissão".

Ao explicar a decisão, Pertence disse que Palocci foi orientado a mudar o contrato de sua empresa na época em que consultou a Comissão de Ética. A recomendação foi a de que a atividade de consultoria atribuída à empresa era ampla demais. "Era uma empresa de consultoria, que é uma coisa muito ampla, e que traz sempre possibilidade de conflito de interesses com a atuação de um ministro de Estado", disse Pertence. Ele afirmou que ex-ministros como Henrique Meirelles (Banco Central) e Márcio Tomaz Bastos (Justiça) afastaram-se do comando de suas empresas para assumir posições no governo e que, no caso de Palocci, a mudança no contrato da companhia foi feita no mesmo parâmetro.

Questionado sobre a possibilidade de Palocci ser orientado a deixar a empresa, Pertence disse ainda que não há proibição para que o ministro tenha uma sociedade e que, como ela foi reduzida a administração de imóveis, não haveria conflito. "A empresa tem um único final agora que é administração de dois imóveis. E as decisões empresarias estão entregues a um banco que decidirá sem consulta a ele (Palocci)."

Explicações

Hoje, Palocci empenhou-se em prestar novos esclarecimentos sobre o caso. O ministro conversou, por exemplo, com o titular da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. “Ele me procurou para dizer que tinha cumprido todas as exigências legais, ou seja, tinha comunicado à Comissão de Ética Pública (a evolução de seu patrimônio) e apresentado as declarações (sobre sua empresa), que eram as obrigações que deveria cumprir”, afirmou Hage nesta segunda-feira.

A evolução patrimonial de Palocci o coloca novamente em evidência. Antes de entrar no governo da presidenta Dilma Rousseff, Palocci passou anos afastado da administração federal. Ele se recuperava do desgaste trazido pelo escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que lhe custou a cadeira de ministro da Fazenda do governo Lula.

No fim de semana, após a publicação da reportagem, Palocci já havia divulgado nota em que dizia que sua evolução patrimonial consta de sua declaração de renda. Segundo o ministro, a Projeto foi aberta em 2006, para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira, atividade que disse ter realizado apenas até 2010. "Em dezembro último, as atividades de consultoria foram encerradas por força da função ministerial", diz a nota. O documento também abordava a mudança no contrato social da empresa de consultoria, "de modo a vedar qualquer prestação de serviço que implicasse conflito de interesse com o exercício de cargo público".

Foto: Futura Press Ampliar

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência diz que assunto está encerrado

Hoje, petistas e membros do governo empenharam-se em defender Palocci. O presidente do PT, Rui Falcão, disse que a sigla tem "total confiança" no ministro. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o caso está "encerrado". "A Comissão de Ética fez um pronunciamento claríssimo e ela tem sido muito rigorosa. A Comissão de Ética não brinca em serviço. Nós confiamos nela e ela representa a sociedade. Ela se pronunciou sobre o assunto. Para nós, então, esse assunto está encerrado", disse.

Oposição

O caso também levou a oposição a atuar em diversas frentes para pedir explicações ao ministro. DEM, PSDB e PPS vão apresentar entre hoje e amanhã requerimentos de convocação do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Em outra linha, o PPS pretende entrar, amanhã, com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de inquérito para investigar suposto enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil.

A oposição quer saber a origem do dinheiro usado para comprar os imóveis registrados pela Projeto.O PSDB anunciou também que vai apresentar requerimentos de informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e à Controladoria-Geral da União para verificar se esses órgãos detectaram a existência de movimentações financeiras atípicas da empresa e de Palocci.

"O ministro precisa justificar sua evolução patrimonial. Muitos petistas tiveram enriquecimento evidente, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente Lula dando palestras milionárias. O governo não pode ser ponte para negócios", disse o deputado ACM Neto (DEM-BA). "É importante que o ministro Palocci tenha a oportunidade de se explicar na Câmara. Pelo cargo que ocupa, é crucial que qualquer suspeita contra ele seja esclarecida o quanto antes", fez coro o líder do PSDB, Duarte Nogueira.

*Com informações da Agência Estado e da Agência Brasil

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