Código Florestal volta à pauta da Câmara nesta terça-feira

Polêmica que ainda cerca pontos polêmicos do texto alimenta no governo possibilidade de veto da presidenta Dilma Rousseff

iG São Paulo |

Em meio a um impasse nas negociações sobre o texto do novo Código Florestal, a Câmara incluiu mais uma vez o assunto em sua pauta de votações nesta terça-feira (24). Esta será a terceira vez que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) será discutido no plenário. As incertezas em torno de pontos polêmicos, entretanto, estimularam dentro do governo o discurso de que a presidenta Dilma Rousseff não hesitará em vetar trechos do texto.

Agência Estado
Líder do governo voltou a avisar que Dilma vetará pontos do projeto com os quais o governo não concordar
Por enquanto, o Executivo se comprometeu a votar apenas o texto acordado com o relator nas negociações. O governo não pretende abrir mão, por exemplo, da posição contrária à anistia a desmatadores, à transferência da definição da política ambiental para os Estados e à consolidação geral das áreas desmatadas.

A sessão que discutirá o Código foi marcada para a manhã desta terça-feira e, à noite, a expectativa mais otimista seria ter condições de votar medidas provisórias que trancam a pauta. Uma das que aguarda na fila é a MP que flexibiliza regras para licitações de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Nas negociações, o governo concordou ontem em reduzir as áreas de preservação permanente (APPs) em pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais. Nesse caso, o proprietário poderá preservar apenas 20% da propriedade como um todo.

Apesar de favorável à medida, Aldo argumenta não ser mais possível alterar o texto na Câmara porque a discussão já foi encerrada. Para ele, qualquer mudança agora deverá ocorrer no Senado. Já o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que ainda é regimentalmente possível alterar a proposta. “Basta apresentar uma emenda aglutinativa global que o relator assuma”, explicou.

Veto presidencial

Vaccarezza ressaltou também que o governo continua trabalhando para chegar a um texto equilibrado, “porque se for imposta uma legislação que não protege o meio ambiente, a presidenta Dilma não hesitará em usar o seu poder constitucional de veto”.

Na semana passada, o líder havia sinalizado que a presidenta poderia vetar os dois pontos polêmicos do Código Florestal. De acordo com ele, a intenção era convencer a base a seguir o governo. “Seguir o governo é muito melhor do que seguir a articulação da base”, disse, fazendo referência à parcela de parlamentares da base aliada que não concorda com a proposta.

Vaccarezza afirmou que o governo não concordará “em hipótese nenhuma” com a anistia para desmatadores e com o fim da prerrogativa de o Executivo normatizar Áreas de Proteção Permanente (APPs) por decreto. O primeiro ponto consta no relatório de Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o segundo faz parte de emenda feita pelo PMDB e apoiada pelos partidos aliados e de oposição.

Manifesto

Na segunda-feira (23), ex-ministros do Meio Ambiente foram ao Palácio do Planalto, em Brasília, para entregar à presidenta Dilma Rousseff uma carta aberta assinada por Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.

O manifesto defende que o agronegócio expanda suas atividades por meio de padrões de "qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados". O documento alega que as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal foram suficientes para "reavivar tendências preocupantes" da retomada do desmatamento na Amazônia.

*Com informações de Agência Câmara

    Leia tudo sobre: código florestaldilma rousseffcâmara

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG