Código Florestal deverá ser votado hoje sob regime de urgência

Governo ainda articula para alterar o relatório do deputado Aldo Rebelo, que prevê vantagens a propriedades menores

Danilo Fariello, iG Brasília |

O governo federal tentará até os últimos minutos do dia de hoje convencer o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) a alterar o seu relatório sobre a revisão do Código Florestal. A discordância fundamental está no fato de que o texto prevê liberações de reconstituição de reservas a propriedades pequenas, o que não significa, necessariamente, propriedades de pequenos produtores, entende o governo.

Ontem à noite, o governo conseguiu aprovar a determinação de urgência para o tema, que o leva a votação necessariamente hoje. O regime de urgência faz com que o texto passe à frente de Medidas Provisórias que atualmente trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

O texto, porém, ainda não é consensual. Às 14 horas, está prevista uma reunião da bancada do PT para avaliar os últimos detalhes sobre o texto. Até ontem, o governo e a bancada eram contra a manutenção de favorecimentos a quem tenha imóveis com até quatro módulos fiscais – ou seja, propriedades pequenas.

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Deputados comemoram aprovação na Câmara de regime de urgência
A bancada do PT, liderada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), diz ter recebido uma sinalização positiva de Rebelo ontem, de que ele estaria disposto ainda a dialogar sobre o tema. Ontem, em reunião no Palácio do Planalto com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, Rebelo afirmou que o tema, para ele, era questão de vida ou morte.

A aprovação do regime de urgência para o tema, porém, é um voto de confiança da bancada do governo na “boa-vontade” do relator. Se Rebelo não alterar o seu texto final, porém, a base governista poderá propor emendas ao seu texto, para serem apreciadas ainda hoje em plenário.

Texto visto e revisto

O relatório do Código Florestal que vai hoje ao plenário da Câmara reforma texto anterior de 1965. O projeto atual começou a ser debatido em julho de 2008 e tem principalmente duas metas, segundo Rebelo: trazer o texto à luz da realidade, já que o atual colocaria mais de 90% dos agricultores na ilegalidade, e preservar o ambiente brasileiro.

Porém, o texto inicial de Rebelo, segundo lideranças parlamentares, trazia mais vantagens aos produtores rurais do que aos ambientalistas ou aos pequenos agroprodutores. Ao longo das últimas semanas, o governo fechou posição sobre temas mais próximos da pauta ambiental e conseguiu mudanças significativas no texto de Rebelo.

Até ontem, porém, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda afirmava que o texto do relator ainda estava “muito longe” daquilo que o governo queria. O deputado Sarney Filho (PV-MA), que votou contra o regime de urgência para o tema, disse que detalhes no texto de Rebelo poderiam fazer todas as conquistas dos ambientalistas virem abaixo.

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O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) sinalizou que está diposto a dialogar sobre o tema
Riscos que vão a plenário

O governo que alterar ainda hoje o texto de Rebelo para evitar o risco de rachas no plenário da Câmara que comprometam a votação. Ainda ontem, parte do próprio PT era contra o texto. A bancada paulista via risco de ganho significativo de popularidade do deputado Rebelo e comprometimento da base eleitoral de petistas no Estado.

Essa mesma bancada do PT, porém, sabe que se um texto não consensual chegar ao Congresso hoje, abre-se o espaço para que forças dos distintos lados interessados no tema atuem para levar a votação a um rumo diferente daquele que o governo deseja.

Os ruralistas, por exemplo, já possuem uma série de emendas prontas – muitas delas com trechos que foram subtraídos do relatório inicial de Aldo Rebelo – para serem apreciadas pelo presidente da Câmara, Marco Maia, hoje mesmo. Dessa forma, as emendas correm o risco de ir a voto em plenário e, portanto, de conseguir derrubar a vontade do governo.

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