CGU demite ex-secretária adjunta da Receita Federal

Liêda Amaral de Souza foi demitida do serviço público "por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem"

AE |

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A ex-secretária executiva do Ministério da Previdência Social e ex-secretária adjunta da Receita Federal Liêda Amaral de Souza foi demitida do serviço público "por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública". A resolução, do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) em exercício, Luiz Navarro de Brito Filho, foi publicada no Diário Oficial do último dia 23.

Liêda foi responsável, junto com outros três funcionários, por firmar contrato superfaturado com o Instituto Virtual de Estudos Avançados - Vias, em julho de 2004. O instituto era dirigido pelo professor universitário Ricardo Miranda Barcia, amigo de Liêda que, à época, chefiava a Assessoria de Gerenciamento de Risco.

O objeto do contrato foi a realização do projeto "Pesquisa e Desenvolvimento de um Sistema Integrado" no qual seria utilizada gestão do conhecimento com inteligência artificial para implantação da "Metodologia do Gerenciamento de Riscos da Previdência Social". Um mês depois, como secretária-executiva, Liêda assumiu o ministério interinamente, nas férias do titular, Amir Lando (PMDB).

Também foi demitido, no dia 23, pelo mesmo motivo, Antônio César Bassoli, ex-assessor de Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência Social.

O processo contra o terceiro acusado, Sérgio Ricardo Prates, foi arquivado por insuficiência de provas. O ministro interino da CGU foi impedido de julgar o caso do quarto envolvido, o ex-Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do ministério, Abelardo Bayma Azevedo, por força de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça.

Por conta do contrato com a Vias, os quatro viraram réus em duas ações judiciais. Em 2007, os procuradores da República do Distrito Federal ingressaram com Ação Civil Pública cobrando o ressarcimento do dinheiro pago a mais.

Segundo apuraram, o valor inicial era de quase R$ 20 milhões e o valor pago foi de R$ 16 milhões. Mas, de acordo com especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o valor real dos produtos entregues não atingia 5% do total pago, ou seja, seria apenas R$ 800 mil. Em 2008, o mesmo grupo foi denunciado criminalmente por desrespeito à lei das licitações e peculato (desvio de valores que o funcionário tem posse em razão do cargo).

Na ação civil pública, os procuradores alegaram que Liêda "escolheu previamente o Instituto Vias para firmar o contrato fraudulento e, a partir daí, atuou de todas as formas para executar o plano. Não houve qualquer iniciativa em procurar outras entidades, principalmente universidades públicas, que tivessem interesse em desenvolver o projeto".

Com a criação, em maio de 2007, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, unificando a antiga Receita Federal com a Receita Previdenciária, Liêda foi levada, pelo então secretário Jorge Rachid, para o cargo de secretária-adjunta, do qual foi afastada no fim de 2008, quando Rachid foi substituído pela auditora Liana Vieira. Nenhum dos 11 advogados que atuam nos dois processos em tramitação foi encontrado para comentar o caso.

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