CGU conclui auditoria sobre recursos federais transferidos ao GDF

Relatório será enviado à Polícia Federal para o aprofundamento dos inquéritos já instaurados ou para a abertura de novos

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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga nesta terça-feira, 29/06, o relatório da segunda e última etapa da auditoria realizada nos recursos federais transferidos ao Distrito Federal no período 2006/2009. Essa etapa dos trabalhos se caracterizou pela análise das manifestações apresentadas pelas secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF), bem como por aprofundamentos identificados como necessários a partir dos trabalhos realizados na 1ª etapa. Nesse último grupo, destacam-se as investigações envolvendo as áreas de obras e de saúde.

No período de 2006 a 2009, o Governo do Distrito Federal geriu cerca de R$ 66,6 bilhões, dos quais 35,1 bilhões referem-se a recursos próprios (IPVA, IPTU, FPE, FPM, CIDE, etc.); R$ 2,1 bilhões a transferências da União (convênios, contratos de repasse e fundo a fundo - SUS, FNAS, FNDE, etc.); bem como do FUNDEB (R$ 3,9 bilhões) e do FCDF – Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 25,5 bilhões).

A primeira etapa dos trabalhos, divulgada em 05/04/2010, envolveu a fiscalização, além de R$ 25,5 bilhões de recursos do Fundo Constitucional, de R$ 1,1 bilhão, envolvendo recursos de transferências da União (convênios, contrato de repasse e fundo a fundo). A segunda e última etapa, encerrada agora, ampliou este valor para R$ 2,1 bilhões – com o quê se cobriu mais de 90% dos recursos federais repassados extra Fundo Constitucional. De modo geral, os indícios detectados na 1ª etapa da auditoria foram confirmados agora na 2ª etapa.

A partir de hoje, a CGU providenciará o encaminhamento do relatório a todos os órgãos do GDF, bem como ao seu governador, para que tomem as providências recomendadas. De igual modo, encaminhará aos órgãos federais que transferiram recursos ao GDF (ministérios) para o devido acompanhamento das providências junto aos órgãos executores locais.

O relatório será também encaminhado ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal; ao Ministério Público Federal; ao Ministério Público do Distrito Federal; e à Advocacia-Geral da União, para as providências cabíveis nas respectivas áreas de competência. O encaminhamento do relatório será feito ainda à Polícia Federal, para o aprofundamento dos inquéritos já instaurados ou para a abertura de novos inquéritos, se for o caso; e para a Corregedoria-Geral da União, órgão vinculado à própria CGU, para a verificação de eventuais responsabilidades de funcionários federais.

Por fim, os relatórios serão encaminhados, como de praxe, aos órgãos do Poder Legislativo nacional e local.

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