Cesare Battisti deve permanecer no Brasil como imigrante

O advogado de Battisti comemorou decisão de Lula e reafirmou a inocência do ex-ativista italiano

Agência Brasil |

Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, o italiano deve permanecer no Brasil como imigrante. Segundo o governo brasileiro, a tendência é que os advogados dele entrem com pedido de visto permanente para o ex-ativista na Comissão Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho.

Battisti não poderá mais receber o status de refugiado ou de asilado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro que concedia refúgio ao italiano. O Ministério da Justiça aguarda, agora, a publicação da decisão no Diário Oficial da União para encaminhar ao STF pedido de libertação do ex-ativista, que está desde 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília

De acordo com o governo brasileiro, com a decisão de Lula, os advogados de Battisti já podem entrar com pedido de habeas corpus para que ele seja libertado.

Defesa
O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, comemorou nesta sexta-feira a a decisão do governo brasileiro pela não extradição. “Fico feliz, em primeiro lugar, pelo Brasil, que manteve sua tradição humanista e sua altivez diante de pressões feitas em tom inapropriado pelo governo italiano”, afirmou o advogado, que está fora do país em compromisso acadêmico.

Barroso também afirma que a decisão é justa porque Battisti é inocente dos homicídios “que os verdadeiros culpados transferiram a ele, em um segundo julgamento. Arrependidos e delatores premiados, alguns já condenados, que colocaram todas as culpas no companheiro ausente”.

O advogado ainda elogia o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A decisão do presidente da República foi exemplar na observância dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para sua atuação, inclusive e notadamente quanto ao respeito pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália”.

No comunicado, Barroso manifesta seu “respeito e compreensão” em relação a quem discorda da decisão de Lula. “Só aceitei a causa após ler os muitos volumes do processo e que ao final da leitura não tive a menor dúvida de qual lado era o que gostaria de estar. Minha posição se baseia em fatos, provas e teses jurídicas consolidadas. A ideologia não é uma boa companheira para a justiça”, finaliza.

Em comunicado enviado à imprensa ontem, Barroso afirmava já esperar que a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria pela manutenção de Battisti no Brasil. Em favor desse posicionamento, Barroso afirmou haver “inúmeros fundamentos jurídicos — além dos de natureza política e humanitária — que podem ser utilizados válida e legitimamente”.

Ele também lembrou que a própria decisão do STF ressalvou a prerrogativa de o presidente decidir e que a decisão de "será insuscetível de reapreciação judicial, como decidido pela maioria dos Ministros do STF".

Barroso também entende que a decisão de não entrega é autoexecutável e que o alvará de soltura pode ser expedido pelo próprio Ministério da Justiça. “De todo modo, ainda que se entenda ser necessária a expedição de alvará de soltura pelo STF, tratar-se-á de um ato formal de execução da decisão do Presidente da República”, disse Barroso.

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