CCJ do Senado aprova PEC que reduz número de suplentes

De iniciativa da Comissão de Reforma Política, texto contém emenda que proíbe a convocação de suplente nos períodos de recesso

AE |

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Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na manhã de hoje proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e que veda a eleição de suplente que seja cônjuge, parente ou afim até o segundo grau ou por adoção do titular. A PEC mantém a convocação do suplente apenas em caso de afastamento temporário ou definitivo do titular. No caso de morte ou renúncia, o novo senador será eleito.

Se a vaga ocorrer até 120 dias das próximas eleições gerais, sejam municipais ou federais e estaduais, o novo senador será eleito em pleito simultâneo a essas eleições. Se a vaga ocorrer dentro de 120 dias das próximas eleições, o novo senador será eleito em pleito simultâneo às eleições gerais subsequentes. O suplente exercerá o cargo somente até a posse do senador eleito para a conclusão do mandato.

De iniciativa da Comissão de Reforma Política, o texto recebeu uma emenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, que proíbe a convocação de suplente nos períodos de recesso parlamentar. Ele alega que a prática atual, quando o suplente recebe salário e as benesses financeiras do cargo, mesmo sem ter o que fazer, "é desnecessária, além de manchar a imagem da Casa".

Relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lembra ser notório a pouca transparência tanto no processo de escolha como na divulgação das candidaturas dos suplentes. "Desta forma, as mudanças merecem aprovação, visto que contribuirão para o aumento da legitimidade do exercício do mandato do Senador".

Há hoje no Senado 14 suplentes exercendo o mandato, substitutos de parlamentares que morreram, assumiram mandatos nos Estados ou cargos no governo. O número é menor do que na legislatura passada, que terminou com quase 30% de suas vagas ocupadas por suplentes. A prática desaconselha a permanência de suplentes na Casa. Uma vez que, não raro, são eles que se prestam a tarefas questionáveis, como o engavetamento de denúncias contra colegas, uma vez que não precisam prestar contas aos eleitores.

Há desde 2007 uma proposta de iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alterando os critérios para a indicação de suplentes, mas o texto permanece engavetado com o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem compete a palavra final sobre as matérias encaminhadas à votação ao plenário. Agora, como primeiro signatário da emenda, Sarney deve mudar o procedimento.

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