CCJ do Senado adia votação de mudanças na Lei Pelé

Um novo pedido de vistas coletivo adiou mais uma vez a votação do relatório do senador Álvaro Dias (PDT/PR) sobre o projeto de lei

Agência Brasil |

Um novo pedido de vistas coletivo adiou mais uma vez a votação do relatório do senador Álvaro Dias (PDT/PR) sobre o projeto de lei que altera a Lei Pelé, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Entre as mudanças propostas pelo relator, está a que atende aos professores de educação física e elimina do texto a criação da função de monitor para trabalhar na formação de jovens atletas, a ser exercida por ex-atletas profissionais sem curso superior.

O pedido de vistas foi encabeçado pelo líder do governo, Tião Viana (PT/AC), que alegou a necessidade de um entendimento entre os setores do governo interessados no projeto (Casa Civil e Ministério do Esporte) para a votação. O presidente da Comissão, Demóstenes Torres (DEM/GO), marcou a nova sessão para discutir e votar o relatório para a próxima quarta-feira, às 9h30.

O senador Marcelo Crivela (PR/RJ), que não compareceu à sessão, teve rejeitadas pelo relator as cinco emendas que apresentou ao projeto, entre elas a ampliação para 3 minutos do tempo de exibição de eventos transmitidos ao vivo por uma emissora e não comprados por outras. O relator fixou permissão em 3% do tempo total da geração do evento.

Álvaro Dias disse que seu relatório contém sete alterações no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, para onde deverá voltar caso as mudanças sejam confirmadas pelo Senado. “A mais importante, a meu ver, é a que mantém e exclui um dispositivo que possibilitava e estimulava a inadimplência dos clubes, pois tal fato não teria qualquer consequência. Isso seria um retrocesso, pois desde a CPI [comissão parlamentar de inquérito] do futebol nós caminhamos para responsabilizar dirigentes por má gestão financeira e desonestidade. A legislação atual é suficiente para coibir abusos e responsabilizar dirigentes”.

De acordo com Álvaro Dias, seu relatório mantém o texto aprovado na Câmara dos Deputados segundo o qual apenas os dirigentes de clubes respondem com o próprio patrimônio por gestão temerária, e não os associados de modo geral.

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