Caso Battisti: Itália inicia preparativos para ir à Corte de Haia

Chanceler diz que país acionará Comitê de Conciliação contra decisão brasileira até o dia 25 deste mês

Reuters |

Até o final de junho a Itália dará o primeiro passo junto à Justiça internacional contra o Brasil, que negou a extradição do ex-militante Cesare Battisti, disse nesta quarta-feira o ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini. "Até 25 de junho será apresentada a demanda ao Comitê de Conciliação" com o Brasil, que representa condição prévia para o recurso ao Tribunal Internacional de Haia", disse Frattini a jornalistas.

AFP
Decisão do Supremo libertou o ex-ativista italiano
O governo italiano acredita que, ao libertar o militante de extrema esquerda, condenado por homicídio na Itália, o Brasil violou o tratado de extradição celebrado com a Itália. "Falei com o embaixador La Francesca ( Gherardo La Francesca, embaixador da Itália em Brasília, chamado de volta a Roma para consultas ) e em poucos dias prepararemos a demanda ao Comitê de Conciliação", disse o chanceler, acrescentando que a Itália não pretende esperar as razões da Justiça brasileira na sentença contrária à extradição de Battisti.

O Comitê de Conciliação, instituído pelo Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial assinado pela Itália e pelo Brasil em 1954, tem quatro meses para se pronunciar sobre o caso. No caso de as conclusões do Comitê serem rejeitadas, abre-se o caminho para recorrer ao Tribunal de Haia, Corte da Organização das Nações Unidas que analisa a possível responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.

No último dia 9, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 3, acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália e determinou sua libertação imediata.

O ex-militante, que estava preso no Brasil desde 2007, foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

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