Casagrande não aceita negociar participação especial do petróleo

Ao iG, governador do Espírito Santo disse que tema levantado por líder do PMDB 'dificulta entendimento' sobre recursos do pré-sal

Fred Raposo, iG Brasília |

Embora veja com bons olhos a proposta de distribuição dos royalties apresentada ontem pelo governo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, se disse preocupado com a discussão em torno da redistribuição da participação especial que os estados produtores arrecadam junto às petroleiras.

Ao iG , Casagrande disse considerar "fundamental" a entrada do governo federal na negociação sobre os tributos do pré-sal , que opõe estados produtores e não-produtores. Porém, reclamou de uma tentativa de "avanço" na receita dos estados produtores.

“Sobre a proposta do governo já começam a apresentar outras propostas avançando sobre a receita dos estados produtores. Querem avançar também sobre participação especial. Aí começa a criar um ambiente de dificuldade no entendimento”, disse o governador ao iG .

O tema foi levantado esta quinta-feira pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), no seminário “Federação e Guerra Fiscal”, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e pela Fundação Getúlio Vargas, em Brasília.

No evento, do qual Casagrande também era um dos convidados, o peemedebista criticou a falta de entendimento dos estados sobre a distribuição dos recursos do pré-sal. “Não chegamos nem a um acordo sobre os royalties, quanto mais a participação especial de estados e de municípios não produtores”, reforçou.

A participação especial, que varia conforme o ritmo da produção de barris, é um tributo pago pelas empresas que exploram o petróleo brasileiro. No ano passado, o imposto resultou na arrecadação de R$ 10,1 bilhões, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Para compensar a perda de arrecadação com a redistribuição dos recursos dos royalties, os estados produtores sugeriram aumentar o valor da participação especial paga pelas petroleiras. O governo, no entanto, descartou a proposta, uma vez que tal medida afetaria diretamente contratos da Petrobras.

"Mão pesada" sobre municípios

Na tentativa de agilizar a negociação, o governo apresentou ontem proposta de reduzir a fatia da União na repartição dos royalties 30% para 20%, a partir do ano que vem. Para os estados produtores, a redução seria de 26,25% para 25% e, para os municípios, de 26,25% para 18%.

Casagrande classificou a proposta para os estados de "factível". Mas afirmou que, para os municípios, ainda são necesários ajustes. "Tenho um ajustamento para fazer com relação aos municípios produtores, porque pesou muito a mão sobre eles", afirmou.

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