Cardozo diz que fará 'plano de gestão' para o Arquivo Nacional

Para ministro, acesso à informação deve ser garantido, mas se respeitando os limites legais

Severino Motta, iG Brasília |

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ficará responsável pelo Arquivo Nacional, afirmou que está analisando juridicamente a possibilidade de acesso aos arquivos da ditadura e que a decisão a ser tomada deve ser a que “melhor atenda o direito de informação da população respeitados os direitos legais”.

Questionado sobre a possibilidade de copiar iniciativas dos Arquivos do Estado de São Paulo e Paraná, que não usam o argumento do direito à privacidade e imagem para cercear a pesquisa aos documentos da ditadura, Cardozo repetiu que a situação está sendo estudada e que a decisão a ser tomada deve ser favorável à democracia, “mas respeitando os limites da lei”.

O ministro ainda disse que um “plano de gestão” será feito para o Arquivo Nacional. Nele haverá a determinação para que ministérios, autarquias, universidades e estatais enviem os documentos do período da ditadura. Um prazo para a entrega, contudo, só será estipulado após a formulação do plano.

Cobrança aos militares

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse que lhe faltam informações oficiais sobre o não envio de documentos dos antigos centros de inteligência do Exército (CIE) e da Marinha (CINEMAR). Mas alegou que, obtendo tais dados, vai fazer gestão junto ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para adquirir os documentos.

“Não tenho essa informação oficialmente (sobre documentos do CIE e CINEMAR). Chegando essa informação vamos dialogar com o ministro da Defesa para cumprir as rotinas. Vou buscar informações sobre isso e, se identificada essa situação, vou buscar solução”, disse.

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