Capiberibe recorre ao STF para tomar posse em fevereiro

Ex-governador do Amapá quer anular aplicação da Lei da Ficha Limpa sobre sua candidatura

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O ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja diplomado senador no próximo dia 1.º de fevereiro.

Os advogados de Capiberibe querem anular a aplicação da Lei da Ficha Limpa sobre a candidatura dele até que o STF se posicione em definitivo sobre o assunto, validando, dessa forma, os mais de 130 mil votos que ele recebeu. No ano passado, ao julgar a lei, o STF acabou dividido e o critério para a aplicação da Ficha Limpa ficou para ser analisado caso a caso.

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Camilo Capiberibe, eleito governador do Amapá pelo PSB, em outubro de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro da candidatura de Capiberibe porque ele teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos, o que o tornaria inelegível até 2010. Capiberibe entrou com recurso contra a decisão do TSE. A ação ainda não chegou ao Supremo porque tem de ser liberada pelo presidente da corte eleitoral. Para que o processo seja apreciado a tempo da diplomação, a defesa de Capiberibe entrou com uma cautelar para que o pedido seja analisado com urgência.

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