Câmara rescinde contrato de imóvel e processará ex-deputado

Em minuta, Diretoria solicitará a AGU ação judicial de reintegração de posse contra Chiarelli, além de multa por ocupação indevida

Fred Raposo, iG Brasília |

A Câmara dos Deputados entrará com ação na Justiça para reaver o apartamento funcional em posse do ex-deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP). Pelas normas da Casa, o ex-parlamentar deveria ter devolvido o imóvel em até 30 dias após a posse da nova legislatura, que aconteceu em 1º de fevereiro.

O termo de ocupação do apartamento foi rescindido ontem, conforme publicação no Diário Oficial. A pedido da Quarta Secretaria, responsável por administrar o setor de habitação da Câmara, a Diretoria Geral enviará esta semana minuta a Advocacia Geral da União (AGU), solicitando a ação judicial contra Chiarelli. 

“É uma questão legal, moral e no mínimo de bom senso”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara. “Por não ser mais servidor, ele ocupa formal e irregularmente um imóvel funcional da Câmara. Todas as medidas estão sendo tomadas para regularizarmos esta situação”.

A Quarta Secretaria informou ter enviado duas cartas ao ex-deputado, pedindo a devolução das chaves do imóvel, mas não obteve resposta. Ao iG , Chiarelli afirmou que mora em São Paulo e que já entregou as chaves do imóvel de Brasília à Câmara.

Na ação judicial, a Câmara pedirá a reintegração de posse do imóvel e uma multa pelo tempo em que Chiarelli permaneceu indevidamente no apartamento. Pela lei, a penalidade chegaria hoje a pelo menos R$ 6,4 mil.

A multa é calculada com base em uma fração do valor do imóvel funcional - cujo preço de mercado é avaliado em R$ 1,6 milhão pela Quarta Secretaria - multiplicada pelos meses de ocupação irregular. O valor do reembolso, no entanto, pode aumentar, uma vez que a expectativa é que a Câmara recupere o apartamento em até três meses.

"Sempre fui correto", diz ex-parlamentar

Chiarelli foi empossado em abril de 2009, após o falecimento do correligionário João Herrmann (PDT-SP). Desde então, o ex-parlamentar ocupa o apartamento 202, no bloco A, da Superquadra 311, na Asa Sul, região nobre de Brasília. O endereço dispõe de campo gramado de futebol, banca de jornais, comércio local e posto de combustível próximos.

O ex-deputado disse à reportagem que entregou as chaves do imóvel funcional em janeiro à Câmara. “Não estou compreendendo, sempre fui correto, denunciei o que você pode imaginar”, afirmou Chiarelli. Ele justificou que atualmente mora em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. “Não posso estar em dois lugares ao mesmo tempo”.

Ao ser questionado se havia algum parente seu morando no apartamento, Chiarelli rebateu: “Ah, pára com isso”. O ex-parlamentar acrescentou que irá enviar, nos próximos dias, uma carta ao quarto-secretário da Câmara, na qual dará sua versão sobre a ocupação do imóvel.

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