Câmara Legislativa do DF faz nova onda de exonerações

Ao todo, já foram cortados 477 servidores comissionados. Reestruturação visa a enquadrar a Casa na Lei de Responsabilidade Fiscal

Gabriel Costa, iG Brasília |

A Câmara Legislativa do Distrito Federal exonerou mais 185 servidores comissionados, cancelou o pagamento da gratificação de permanência para os servidores cedidos a outros órgãos e suspendeu temporariamente as progressões por tempo de serviço, mérito e funcional. As novas medidas são parte da reestruturação administrativa que visa a conter os gastos com pessoal para comprovar o enquadramento da Casa nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao todo, já foram exonerados 477 comissionados.

As novas exonerações atingiram 114 servidores de gabinetes de deputados que não foram reeleitos e 71 cargos da estrutura administrativa da casa, que agora devem ser ocupados por servidores de carreira. Os 14 novos deputados distritais eleitos estão impedidos de contratar pessoal e nomear servidores comissionados devido a liminar concedida a uma ação popular movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do DF (Sindical), após a Câmara ter extrapolado os limites da LRF no ano passado.

A lei determina que os gastos com pessoal do Legislativo - ou seja, da Câmara e do Tribunal de Contas do DF somados - devem se limitar a 3% da receita corrente líquida. Segundo dados apresentados esta semana pelo presidente da Casa, deputado Patrício, o Tribunal gasta atualmente 1,14% do total previsto, e a Câmara deve chegar a 1,62%, de forma que o total estaria dentro do limite previsto.

"Estamos adotando medidas que demonstrem ao Judiciário que o momento e a disposição são no sentido de reduzir os gastos da Casa ao máximo", afirmou Patrício.

O presidente do Sindical, Adriano Campos, por sua vez, considerou as exonerações "um avanço", mas não aprovou a suspensão das progressões dos servidores, de acordo com a coordenadoria de comunicação social da Câmara. Segundo Campos, o sindicato já estuda medidas jurídicas para reverter a decisão.

O governador do DF, Agnelo Queiroz, deu ênfase ao reordenamento dos cargos comissionados da administração nos seus primeiros dias de governo. Logo após ser empossado no último sábado, dia 1º, Agnelo exonerou grande parte dos servidores. Em reunião com os administradores regionais do DF esta semana, o governador destacou a existência de desequlíbrios em relação ao número de cargos e pediu um diagnóstico sobre a situação das administrações.

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