Câmara dos Deputados briga para manter supersalários

Em novo recurso, Casa adota estatégia similar a do Senado, que no mês passado conseguiu liberar o pagamento do extra-teto

Fred Raposo, iG Brasília |

Depois de ver o Senado conseguir a liberação do pagamento dos supersalários, a Câmara dos Deputados entrou com novo recurso na Justiça para que também possa voltar a pagar as parcelas dos salários dos servidores que ganham mais de R$ 26,7 mil. O valor corresponde ao teto remuneratório do funcionalismo público, que é quanto recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para isso, a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa da Câmara, adotou estratégia similar a do Senado. No recurso, protocolado segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a AGU se baseou na Lei nº 8.437/92, que prevê que o pedido seja encaminhado para o presidente da Corte – no caso, o desembargador Olindo Menezes.

Após o primeiro recurso da AGU para obter a liberação dos supersalários, o Senado conseguiu, no mês passado, por meio da chamada suspensão de segurança, que Menezes desbloqueasse o chamado "extra-teto" dos servidores. Na defesa, os advogados do Senado alegaram que havia de risco de desestruturação administrativa da Casa.

O argumento foi acatado por Menezes, que em sua decisão de suspender o bloqueio dos supersalários afirmou haver “possibilidade de lesão à ordem pública”. Também disse que o cumprimento da decisão da primeira instância “inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos” da Casa.

Assim como os demais recursos para desbloquear os supersalários, o novo pedido da AGU visa derrubar liminar concedida pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília. Ele suspendeu, em julho, o pagamento do “extra-teto” para ambas as Casas e fixou, em caráter provisório, novos critérios para o cálculo do teto remuneratório na Câmara e no Senado.

Mérito

Esta é a segunda tentativa da Câmara de liberar os supersalários. Em julho, a AGU entrou com recurso no TRF-1 para desbloquear os supersalários, mas o mesmo foi negado pela desembargadora Mônica Sifuentes. Ela entendeu “que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”.

As decisões são, no entanto, temporárias. Os recursos ainda serão julgados pela corte especial do TRF-1, composta por 18 desembargadores. Além disso, o juiz Alaôr Piacini também precisa analisar, em primeira instância, o mérito dos processos da Câmara e do Senado.

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