Relatório mostra que despesas fecharam 2010 abaixo do teto de 1,62% e deve ser usado para derrubar liminar que impede contratações

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai recorrer mais uma vez ao Tribunal de Justiça do DF para tentar derrubar a liminar que impede a casa de contratar ou nomear pessoal desde agosto do ano passado. Em reunião com a Mesa Diretora na tarde de ontem, o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), apresentou relatório quadrimestral que mostra que os gastos totais com pessoal da CLDF fecharam 2010 em 1,58%, dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 1,62%.

De acordo com a coordenadoria de comunicação da Câmara, o documento com os novos dados mostra que a Casa voltou a se enquadrar nesse limite após ter alcançado 1,68% no último quadrimestre de 2009 e 1,74% no primeiro de 2010. "Apesar de o Distrito Federal ter passado um ano difícil, com queda na arrecadação, não ultrapassamos o limite prudencial", frisou Patrício.

Devido à liminar, os gabinetes de parte dos 14 deputados eleitos em 2010 têm funcionado com voluntários, funcionários pagos pelos próprios parlamentares e servidores da liderança da Câmara designados para auxiliar os representantes de partidos aliados.

Este mês, a Casa exonerou 477 comissionados como parte da reestruturação administrativa que visa a conter as despesas para não ultrapassar o limite prudencial da LRF. O novo relatório quadrimestral foi publicado na edição de hoje do Diário da Câmara Legislativa (DCL), e os resultados anunciados em café da manhã com os deputados às 9h, na Presidência da Casa. Nesta quarta-feira deve ser publicado um ato que instituirá um grupo de discussão de propostas para a reforma estrutural.

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