Câmara divulgará na internet motivo de faltas de parlamentares

Ato assinado por Mesa Diretora deve passar a valer a partir desta semana, afirma secretaria

Fred Raposo, iG Brasília |

A Câmara dos Deputados será obrigada a divulgar na internet a justificativa de faltas apresentadas pelos parlamentares. A decisão consta em ato assinado nesta quarta-feira por membros da Mesa Diretora da Casa.

A medida, que será publicada nesta quinta-feira, deve passar a valer a partir desta semana, afirma a Secretaria-Geral da Mesa. Atualmente, os dados disponíveis no portal da Câmara informam apenas se o parlamentar esteve presente, ausente ou se justificou a falta, sem especificá-la.

Pela nova regra, o site deverá detalhar se o deputado se ausentou para tratamento de saúde, internação hospitalar, por doença grave ou falecimento de familiar, missão autorizada ou cumprimento de missão político partidária.

Qualquer outro motivo apresentado à Câmara gera descontos nos salários dos parlamentares. Com a exceção dos casos de saúde, eles têm até 30 dias para apresentar a justificativa. A medida foi proposta pelo Terceiro-Secretário da Mesa, deputado Odair Cunha (PT-MG).

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