Câmara deve colocar polêmicas em votação na próxima semana

Emenda que define gastos mínimos com a saúde nos três níveis de governo e Comissão da Verdade devem ir ao plenário

Reuters |

Os deputados pretendem adiantar em uma semana as votações da regulamentação da Emenda 29 - que define gastos mínimos com a saúde nos três níveis de governo - e do projeto que cria comissão para esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos durante o regime militar para a próxima semana, afirmaram líderes nesta terça-feira.

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De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é votar quatro medidas provisórias e um projeto que trancam a pauta até a próxima semana, o que abriria uma brecha para a votação desses temas. "Votados esses cinco projetos, teremos uma janela. Nesta janela nós poderíamos votar a regulamentação da Emenda 29 e a Comissão da Verdade", disse a jornalistas, após reunião com o colégio de líderes e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

"Isso se daria no dia 21," disse Vaccarezza, reconhecendo a dificuldade de votar 4 MPs e um projeto em uma semana. "Existe uma perspectiva de antecipação da votação da Emenda 29, isso é real", afirmou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA).

A votação da regulamentação da Emenda 29 era uma demanda dos deputados, e a oposição ameaçava obstruir votações caso o tema não fosse levado a plenário. Em resposta à queixa, o presidente da Câmara havia determinado que a votação ocorreria no dia 28 deste mês.

Mas nessa data a pauta da Câmara pode estar trancada por outras matérias, a discussão seria adiada por semanas e o presidente da Casa descumpriria um acordo feito com as lideranças partidárias.

De acordo com uma fonte próxima ao governo, o novo cronograma acertado na reunião desta terça-feira entre os líderes da Câmara não foi combinado com o Palácio do Planalto e tampouco agradou a área política do Executivo.

O governo sustenta a tese de que não é possível determinar gastos com a saúde sem definir uma fonte para esses recursos. A aprovação dessa regulamentação poderia criar gastos extras principalmente para os Estados.

No caso da Comissão da Verdade, que servirá para esclarecer crimes cometidos durante a o regime militar, que vigorou no país entre 1964 e 1985, o clima é de consenso entre quase todos os partidos. Apenas o DEM, que se diz favorável à matéria, exige uma modificação.

A comissão seria formada por sete integrantes, indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff . O DEM questiona os critérios de escolha desse membros e sugere que dois deles sejam indicados pelo Congresso Nacional. O partido argumenta que isso evita a politização dos trabalhos do grupo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro)

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