Câmara aprova texto-base de proposta que prorroga DRU

Agora, proposta, que dá mais margem ao governo para remanejar orçamento, vai ao Senado

iG São Paulo |

O plenário da Câmara aprovou em segundo turno o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015, os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Foram 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Ao texto principal foram apresentados sete destaques, que visam a alterar a proposta.

A disputa: Oposição fixa condições para votar desvinculação de receitas

A DRU é prioritária para o governo da presidenta Dilma Rousseff porque permite que o governo federal use como quiser até 20% de toda a arrecadação, evitando que, em alguns casos, os recursos tenham de ser aplicados em um destino determinado por outras leis. A proposta permite que o governo tenha margem para usar os recursos públicos da maneira como julgar melhor.

Após a votação do texto principal, líderes da oposição e do governo fecharam um acordo para a retirada da obstrução que os partidos de oposição vinham fazendo. Pelo acordo, cada um dos líderes da oposição (PSDB,DEM e PPS) terá direito de falar por dez minutos da tribuna da Casa para explicar porque são contrários à prorrogação da DRU.

Os partidos de oposição chegaram a propor a desistência da obstrução caso o governo aceitasse votar hoje o texto principal da PEC e adiar para amanhã (23) a votação dos sete destaques. Como os governistas têm pressa na aprovação da PEC para encaminhá-la ao Senado, eles não concordaram com a proposta da oposição.

Concluída a votação dos destaques à proposta na noite de hoje, ela será encaminhada rapidamente ao Senado Federal, onde terá que ser votada também em dois turnos antes do final do ano para ser, então, promulgada antes de 31 de dezembro quando termina o prazo de validade da atual DRU. Mas, para isso, dependerá de um esforço concentrado da base aliada .

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20 % das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do então presidente Itamar Franco. De lá para cá ela vem sendo renovada por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara)

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