Câmara aprova MP que muda estrutura dos Correios

Aprovação permite de Correios ampliem área de atuação, podendo fazer investimentos no trem-bala, que ligará Rio a São Paulo

AE |

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O governo conseguiu aprovar no plenário da Câmara mudanças na estrutura dos Correios previstas na Medida Provisória (MP) 532. Os deputados, no entanto, deixaram para concluir a votação da MP na terça-feira da semana que vem, quando serão analisados pontos separados do texto.

Na sessão da noite de ontem, além de aprovar o texto básico da MP, os deputados derrubaram a tentativa da oposição de retirar o artigo que muda a estrutura dos Correios. Essa votação foi nominal e o placar registrou 218 votos a favor do texto do governo, 151 contrários e 6 abstenções.

A aprovação da MP permitirá que os Correios ampliem sua área de atuação, podendo fazer investimentos, com participação minoritária, em negócios como o trem-bala que ligará as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, passando por Campinas. A medida também abre espaço para a estatal criar uma empresa própria de logística, tornar-se um prestadora de serviço na área de telefonia e criar subsidiárias no exterior.

Fora da base

O PR inaugurou sua nova posição de independência e não mais partido da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff, votando contra a orientação do governo. Votaram também contra o artigo que muda a estrutura dos Correios o PSDB, o DEM, o PDT, o PRB e o PSOL.

“A mudança nos Correios abre uma janela para a privatização e a demissão de funcionários, na medida em que institui uma assembleia geral e um conselho de administração com poderes de mudar o estatuto da empresa e autorizar subsidiárias em forma de sociedade anônima”, afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), contrário ao texto aprovado.

O vice-líder do governo Odair Cunha (PT-MG) negou que a mudança seja a privatização dos Correios. “Estamos preparando os Correios para atuar no mercado aqui do Brasil e lá de fora”, disse. Funcionários dos Correios acompanharam a votação nas galerias, manifestando-se contra a aprovação da MP.

Etanol

Além de mudanças nos Correios, a MP transfere a regulação do setor de etanol para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e permite ao governo reduzir de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro que pode ser misturado com a gasolina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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