Câmara aprova modelo de partilha e fundo social do pré-sal

Petrobras será a única operadora de todos os blocos do pré-sal

Reuters |

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o modelo de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e a criação de um fundo social que receberá parte dos recursos vindos da exploração.

Por 204 votos a 66 os deputados aprovaram o modelo que prevê que a Petrobras será a operadora única de todos os blocos do pré-sal e terá participação mínima de 30% em todos os consórcios que operarem no pré-sal.

Os parlamentares aprovaram também a criação do Fundo Social, que receberá parte dos recursos do pré-sal e os destinará a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Um dos pontos mais polêmicos do marco do pré-sal, o que estabelece distribuição mais equitativa dos royalties entre Estados e municípios, deve ser votado ainda nesta quarta.

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