Cabral tem dificuldade em separar vida pública de privada, diz especialista

Para Rachel Nigro, professora da PUC-RJ, governador deve evitar situações que possam suscitar dúvidas e servir de modelo para servidores e cidadãos

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro |

Agência O Globo
O governador Sérgio Cabral ao deixar a cerimônia de cremação de Jordana Kfuri
O governador do Rio, Sérgio Cabral, tem dificuldade em encontrar limites entre a vida pública e a privada, na opinião da professora do Departamento de Direito da PUC-RJ Rachel Nigro, doutora em Filosofia e especialista em Ética. De acordo com a professora, a análise sobre se uma atitude é ética depende de valores pessoais. Segundo ela, o homem público deve evitar situações que possam suscitar dúvidas.

“Só existe uma regra: o agente público investido nos altos cargos deve exercitar a autocontenção, ou seja, evitar ao máximo a ocorrência de situações que possam suscitar dúvidas quanto aos limites entre interesse privado e atribuições públicas”, afirmou. “Quando o Governador Sérgio Cabral declara: ‘Minha vida privada é uma coisa, minha vida pública é outra. E eu nunca misturei isso’, fica evidente essa dificuldade em encontrar os limites. Na verdade, a vida privada do servidor público torna-se muito pouco ‘privada’.”

O Ministério Público do Estado do Rio apura se Cabral cometeu irregularidade ao viajar para a Bahia – em companhia do filho Marco Antônio e da namorada, Mariana Noleto –, em avião emprestado pelo empresário Eike Batista, para o aniversário do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Os dois empresários têm contratos vultosos com o Estado. As relações privadas do governador foram reveladas após acidente de helicóptero, com a morte de sete pessoas – entre elas Mariana e o empresário Marcelo Almeida, dono da aeronave e do Jacumã Resort, onde Cabral ficaria hospedado.

Rachel Nigro cita entrevista do próprio Eike Batista em que ele afirmou não ter participado da privatização da Vale a pedido de seu pai, Eliezer Batista, que havia sido presidente da empresa, para evitar dúvidas sobre a licitude e moralidade da transação. “É a esse tipo de autocontenção que me refiro e que parece não ter sido exercida neste caso (do empréstimo do avião).”

Para a professora da PUC, a “visibilidade e a publicidade inerentes ao alto cargo público exigem do governador um papel exemplar que sirva de modelo aos demais servidores e cidadãos”.

Rachel Nigro não acredita, porém, que esses limites possam ser efetivamente obtidos meramente com a criação de um Código de Conduta, como o governador propôs, nesta quarta-feira (29). É necessário haver uma mudança na conduta dos governantes – o que Cabral também prometeu. “A cobrança dos cidadãos e da mídia é muito mais efetiva do que a lei”, disse ela, que integra o ERA (Ética e Realidade Atual), núcleo multidisciplinar da PUC para debate sobre o tema, que reúne os departamentos de Direito, Filosofia e Administração.

Código é bom, mas insuficiente

Agência O Globo
Cabral com a presidenta Dilma Rousseff, que lhe manifestou apoio, em evento no Rio
“Seria muito bom termos um código específico para o Executivo Estadual, tornando mais claras quais as condutas eticamente aceitáveis. Uma vez investidos nos cargos públicos, não basta a estrita separação entre o público e o privado, até porque ela é impossível. O público acaba por invadir o privado e vice-versa, gerando situações delicadas. ‘Meu amigo de infância pode emprestar seu avião particular desde que....’ não há bom complemento para essa frase. O melhor seria dizer: ‘uma vez investido no cargo público, meu amigo de infância não poderá me emprestar seu avião, sob pena de criar uma situação eticamente dúbia’. Quanto maior o poder, maior a responsabilidade e maior deve ser o cuidado para evitar situações eticamente controvertidas”, afirmou a especialista em ética.

A existência, na Constituição Federal, de princípios gerais de administração pública que devem ser seguidos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade) também são vistos por Rachel Nigro como insuficientes, pela dificuldade em serem definidos, de modo preciso, conceitos como “moralidade” e “probidade administrativa”.

“Mecanismos legais sozinhos nunca são suficientes, sobretudo quando se trata de ética. Os limites entre o (i)legal e o (i)moral são muito tênues. O cumprimento estrito da lei não garante a eticidade da ação. Sabemos que o primeiro argumento dos acusados de agir de modo antiético é alegar que estavam amparados pela lei. Mas seguir a lei não basta. Esse tipo de controle deve ser feito pelos cidadãos através dos mecanismos políticos e sociais disponíveis, como os meios de comunicação e o Legislativo.”

Agência Estado
Megainvestidor no Estado, Eike Batista emprestou avião para Cabral ir à Bahia
Embora não seja capaz sozinho de evitar desvios, na opinião da professora da PUC, a existência de um Código de Ética é benéfica porque “torna público o compromisso do servidor com certas regras de conduta que podem parecer, à primeira vista, muito exigentes e fora da nossa realidade”.

O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos para a Presidência e a Vice-Presidência da República, afirma, dá transparência e permite consulta prévia e esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas. “Tais iniciativas são sempre bem-vindas e ajudam a definir, no caso concreto, se a conduta é aceitável ou não.”

Como exemplo, Rachel Nigro cita que o decreto 4081 dispõe que “o agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado” e que o Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que a autoridade pública não poderá “receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

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