A emenda muda a legislação atual, que garante royalties apenas para estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (16) que “não tem a menor dúvida” de que a emenda do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que distribui os royalties do petróleo entre todos estados e municípios brasileiros, será vetada. A emenda muda a legislação atual, que garante royalties apenas para estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro.

“Conversei com o presidente Lula e ele me deu garantias de veto a essa barbaridade. Então, não tenho menor dúvida de que ela será vetada e que nós teremos restituído a sensatez nessa questão”, disse Cabral.

No dia em que a emenda foi aprovada, na última semana, Cabral disse que o governo do Rio entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, caso a emenda seja aprovada pela Câmara dos Deputados e não haja veto presidencial.

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