Brecha na fidelidade partidária evita mal maior, diz especialista

Cientista político Celso Roma diz que lei protege 'infiéis' perseguidos nos partidos, mas lembra 'prestação de contas ao eleitor'

Matheus Pichonelli, iG São Paulo |

A criação de um novo partido no berço das duas maiores legendas do País – PT e PSDB – fez com que a movimentação política para a sucessão em São Paulo tivesse início quase um ano e meio antes das eleições municipais. Lançado em março pelo prefeito Gilberto Kassab, o Partido Social Democrático (PSD) se tornou uma espécie de guarda-chuva para políticos descontentes em seus partidos de origem, sobretudo DEM e PSDB – que, na última semana, assistiu ao anúncio da saída de sete de seus 13 vereadores paulistanos (seis já oficializadas) .

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Gilberto Natalini integra o grupo que decidiu deixar o PSDB tendo como provável destino o PSD de Kassab
A migração entre legendas, intensificada nos últimos dias, reacendeu o debate sobre fidelidade partidária no País. O movimento mais recente foi o anúncio de que Gabriel Chalita, um dos candidatos que mais recebeu votos para deputado federal em 2010, está a caminho do PMDB para disputar a prefeitura paulistana .

Apesar do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual o mandato pertence ao partido político ou à coligação, e não ao eleito, as mudanças recentemente observadas estão de acordo com as brechas existentes na própria legislação, segundo o cientista político Celso Roma, especialista em partidos políticos.

“A legislação tem brechas que permitem a mudança de filiação partidária, no caso de políticos que não exercem cargo eletivo, mandatários que sofrem perseguição política ou aqueles que se reúnem para fundar um novo partido político”, lembra o pesquisador.

Para Celso Roma, as exceções na lei sobre fidelidade partidária devem ser vistas como “positivas”, pois evitam o que considera um “mal maior”: a violação de direitos políticos. “Se a ideia de fidelidade partidária for levada ao extremo, será restaurada a lei que vigorava durante a ditadura militar, período em que a liberdade de associação política era restrita e vigiada”, diz.

Segundo Roma, a discussão sobre fidelidade partidária no Brasil nasceu e se reproduz “por casuísmo”, já que é resultado de uma consulta feita em 2007 pelo então PFL (hoje DEM), pelo PSDB e pelo PPS ao Supremo Tribunal Federal. “Foi um debate feito menos por convicção no conceito de fidelidade partidária e mais por necessidade de recuperar as cadeiras perdidas na Câmara dos Deputados, em decorrência da perda de filiados. É isto que está se repetindo neste episódio com os vereadores da Câmara de São Paulo”.

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O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, principal patrocinador das migrações dentro dos partidos de oposição
Apesar do desejo do PSDB de reaver as vagas na Justiça com base na lei da fidelidade partidária, os vereadores poderão citar uma possível falta de espaço no partido como forma de perseguição. O argumento foi usado, por exemplo, pelo vereador Gilberto Natalini ao deixar o PSDB junto com seus colegas – entre eles o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto. O discurso está apoiado em um vídeo em que o grupo é atacado por correligionários rivais, ligados ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O estopim da crise, que remonta às eleições de 2008 – quando Alckmin desafiou o partido e lançou candidatura para a Prefeitura de São Paulo – aconteceu após a eleição do diretório municipal da sigla na capital, na semana passada, quando os vereadores dissidentes, alinhados com Kassab, foram alijados dos principais cargos . Natalini chegou a dizer que a “facção” ligada ao governador havia humilhado o grupo de vereadores.

Apesar das brechas na legislação, Roma aponta que candidatos considerados “infiéis” costumam ser punidos quando resolvem trocar de partido. “Antes da interpretação do TSE, ratificada em seguida pelo STF, o parlamentar que trocava de partido prestava contas com seus eleitores. Estudos indicam que os candidatos infiéis tinham chances menores de serem reeleitos comparados aos infiéis. É o eleitor quem dá o veredicto sobre a mudança de partido”, diz Roma, que lembra uma passagem de “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel, para ilustrar a situação: “O desejo de conquista é algo natural e comum; aqueles que obtêm sucesso na conquista são sempre louvados, e jamais censurados; os que não têm condições de conquistar, mas querem fazê-lo a qualquer custo, cometem um erro que merece ser recriminado”.

Efeito PSD

Em meio à movimentação política, e na tentativa de estancar os estragos que o PSD – provável destino de parte dos dissidentes – começa a provocar, quatro partidos (DEM, PTB, PPS e PMN) se uniram, no começo da semana, numa estratégia jurídica contra a nova legenda. O objetivo é impugnar a formação da agremiação quando o registro for solicitado à Justiça Eleitoral e reivindicar o mandato dos políticos que deixaram seus partidos. O PSDB ainda pode se aliar à estratégia.

Segundo Roma, enquanto recebe dissidentes de outros partidos, o PSD terá de conviver agora com uma espécie de encruzilhada antes de se apresentar como alternativa, desta vez para o eleitor. Isso porque, para o pesquisador, a nova sigla seguirá como “atrativo” para os políticos da oposição que pretendem se aproximar do governo federal para sobreviver, mas a legenda não deixará de flutuar nas esferas do PT e do PSDB. “A lei de atração política obedecerá aos princípios do oportunismo”, diz.

“Os membros do PSD estão em uma encruzilhada: não podem expressar abertamente suas crenças em favor do mercado e de políticas universalistas (contra cota racial, por exemplo) porque entrariam em conflito com os ideais do PT e da presidente Dilma Rousseff; também não podem renegá-las porque acreditam nisto e, se o projeto do novo partido fracassar, podem retornar para onde partiram. Os líderes do PSD apostam todas as fichas na roleta da eleição de 2012. Se fracassarem, correm o risco de encerrar as atividades e se fundir com outro partido”.

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