Brasil fica atrás de vizinhos na punição a torturadores, diz NYT

De acordo com matéria do jornal americano, Brasil está atrasado em processar autoridades por crimes contra direitos humanos

BBC Brasil |

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Agência Brasil
Dilma sancionou Comissão da Verdade e Lei de Acesso a Informações Públicas
Os "fantasmas" do regime militar brasileiro mostram que, se o Brasil é um líder regional em termos econômicos, ele fica atrás de seus vizinhos quando se trata de punir autoridades responsáveis por torturas e assassinatos, afirma uma reportagem publicada nesta quarta-feira no jornalThe New York Times.

De acordo com o texto, desde que a presidente Dilma Rousseff sancionou a criação da Comissão da Verdade (que investigará crimes cometidos durante a ditadura) e a Lei de Acesso a Informações Públicas (que limita o sigilo de documentos oficiais), os céticos se perguntam se o país está preparado para "lidar com os crimes do passado".

"O Brasil começou a encarar a possibilidade de que, no âmbito dos direitos humanos - diferentemente de assuntos econômicos e diplomáticos regionais -, o manto da liderança pode não vir tão facilmente, no fim das contas", diz a reportagem.

"Fantasmas do período militar, de 1964 a 1985, começaram a se mexer, revelando como o Brasil, embora uma potência emergente da América Latina e a quarta maior democracia do mundo, ainda fica atrás de seus vizinhos no que diz respeito a processar autoridades por crimes que incluem assassinatos, desaparecimentos e tortura."

O texto afirma que a Comissão da Verdade, que começa a trabalhar em janeiro, foi criticada tanto por militares - citando o caso de um oficial reformado que foi à Justiça contra a medida - quanto das famílias das vítimas, que consideram o projeto "simbólico", já que os responsáveis por abusos continuam protegidos pela Lei da Anistia de 1979.

Penas pesadas
A reportagem do NYT diz que, enquanto países como Argentina, Uruguai e Chile aplicaram penas pesadas a militares que cometeram crimes, e até revogaram leis de anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Anistia de 1979 ainda é válida, embora ela seja considerada irregular pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos da OEA.

"Até aqueles intimamente familiarizados com as tentativas de lançar luz sobre o período militar do Brasil ficam frequentemente perdidos sem entender por que tal resistência é tolerada", afirma o texto, que lembra o fato da presidente Dilma Rousseff raramente fazer referências ao fato de ter sido presa e torturada enquanto era militante de esquerda, nos anos 1970.

Segundo a reportagem, uma "postura contra o escrutínio" ainda vigora entre os militares brasileiros, citando o fato de que a primeira iniciativa para criar a Comissão da Verdade, em 2009, levou os comandantes das Forças Armadas a ensaiar uma renúncia coletiva, junto do então ministro da Defesa, Nelson Jobim.

"Dada tal oposição, alguns aqui (no Brasil) temem que a Comissão da Verdade, que terá somente dois anos para completar seu trabalho de investigar e relatar os abusos dos militares, possa acabar sendo vítima do tempo, já que aqueles responsáveis por crimes estão diminuindo em número", diz o texto.

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