Bernardo: 'governo não quer controlar o que a mídia diz'

Ministro explica que a regulação da mídia eletrônica encontra-se na Constituição em 'quatro ou cinco artigos'

AE |

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou nesta sexta-feira (4) que o governo não quer controlar o que é dito nas emissoras de rádio e TV, com a regulação da mídia eletrônica que pretende adotar. "Essa intenção do governo de regular a mídia eletrônica está na Constituição. Tem pelo menos quatro ou cinco artigos da Constituição que mencionam isso e que tratam do conteúdo", afirmou.

Bernardo lembra que a Constituição já estabelece regras para as grandes redes de TV e rádio, como um tempo mínimo de programação regional, por exemplo. "Além disso, a Constituição proíbe manifestação de cunho racista e atentado contra crianças e adolescentes. O governo não quer controlar o que é dito nas rádios e televisões. Até porque isso é inconstitucional", comentou. "Nós somos partidários de fortalecer a democracia e não de retrocesso. Agora, se a Constituição prevê essas coisas, nós temos de ter uma legislação dizendo como isso vai se dar", afirmou.

O ministro ressaltou também a entrada das companhias de telecomunicações no mercado de TV a cabo, assunto que ainda não está regulado. "Hoje é comum, você vai mandar ligar um telefone e já te oferecem TV a cabo, internet. Acho importante fazer a regulação dessas coisas", afirmou em entrevista transmitida via satélite pela NBR TV .

Tablets

O ministro também falou sobre a determinação de Dilma de incluir os tablets no programa Computador para Todos. Bernardo já começou a discutir com os setores envolvidos a inclusão dos dispositivos no programa, que reduz impostos e barateia os computadores no Brasil.

Bernardo encontra nesta sexta-feira (4) com a diretoria da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). “Vamos conversar com eles para ver o que precisamos fazer para baratear esses equipamentos. Qualquer medida que seja adotada será para toda a indústria”, disse Bernardo, que participou do Programa Bom Dia, Ministro, que é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Paulo Bernardo também se reuniu na última quarta-feira (2) com a vice-presidente mundial para assuntos governamentais da Apple, Catherine Noveli. “A Apple nos procurou dizendo que sabia das iniciativas do governo federal e do potencial do mercado brasileiro”, disse o ministro, ressaltando que a prioridade será dada para produtos fabricados no Brasil.

Segundo o ministro, a desoneração de impostos para desktops (computadores de mesa) e notebooks (computadores portáteis) aumentou o acesso da população aos produtos. No ano passado, foram vendidos mais de 14 milhões de computadores fabricados no Brasil. “Se incluirmos o tablet nesse programa, podemos baratear bastante”, afirma.

*Com Agência Brasil

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