Bancada evangélica levará "cura gay" de volta à discussão

Projeto de lei conseguiu a instalação de audiência pública sobre participação de psicólogos em eventos para "conversão"

Agência Brasil |

A bancada evangélica conseguiu trazer de volta a Câmara dos Deputados o velho debate sobre a atuação de psicólogis na "cura gay". Uma proposta de lei pretende mudar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e permitir que profissionais da área atuem na "conversão" de homossexuais.

O projeto, de autoria do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), deverá pautar as discussões da Comissão de Seguridade Social e Família ainda no primeiro semestre, em uma, duas ou até mais audiências.

Trata-se de um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo abolir dois dispositivos aprovados em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Um das normas contestadas pelo Legislativo veta a participação dos psicólogos em atividades públicas que reforcem preconceitos sociais. Além disso, o projeto apresentado pelos evangélicos tem o objetivo de suprimir o parágrafo único da resolução do conselho que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

No fim do ano passado, foi apresentado requerimento de audiência pública pelo relator do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que havia elaborado parecer em favor da aprovação da proposta. Geralmente, as audiências públicas servem para instruir o relator em seus pareceres e são feitas antes de o relatório ser apresentado. Nesse caso, houve uma inversão do trâmite. Lucena se justificou dizendo-se surpreendido pela polêmica sobre o assunto, daí a decisão de pedir as audiências, mesmo depois de já ter elaborado seu parecer.

“Fiquei muito honrado pela oportunidade e confiança de relatar essa proposta e meu voto foi pela aprovação. Só que me dei conta da complexidade da matéria, da polêmica que envolve esse assunto. Recebi vários e-mails e telefonemas em meu gabinete, de pessoas que são a favor e também de entidades representativas da sociedade que defendem a causa gay. Por isso, decidi pedir a audiência para ouvir todo mundo”, disse. “Vou para a audiência como uma folha de papel em branco.”

Embora os dispositivos do CFP contestados pelo projeto falem explicitamente de cura da homossexualidade, o relator defendeu-se dizendo que a proposta não abrirá espaço para considerar a homossexualidade uma doença. “Essa proposta em nada tem a ver com a cura gay. Isso foi uma distorção da imprensa. Nem o autor e nem eu tratamos a homossexualidade como doença. O que queremos é que não seja negado a ninguém, ao homossexual, ao heterossexual, ao bissexual e até ao assexuado, o direito de um auxílio profissional. Queremos que os psicólogos não sejam impedidos de atender uma pessoa que tenha desejo de mudar”, destacou o relator.

O projeto foi apresentado no ano passado, mas a ideia não é nova na Câmara dos Deputados e, invariavelmente, volta à baila pelas mãos da bancada evangélica. Em 2005, o então deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES), também integrante da bancada, tentou convencer os 52 parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família a aprovarem sua proposta que garantia o “tratamento” pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na época, Neucimar chegou a coletar histórias de homens que diziam-se curados da homossexualidade depois que tiveram ajuda de profissionais ou de religiosos. Ele ainda ressaltou que a proposta tinha o objetivo de garantir tratamento gratuito para quem “volutariamente” se apresentasse para ser curado.

Agora, a justificativa apresentada no projeto, pelo deputado João Campos, passa questionamento da competência do CFP em ditar as regras para o exercício da profissão. No texto, o deputado acusa o conselho de usurpar uma competência que é do Legislativo, a de fazer as leis. Além disso, o texto alega que o CFP restringiu o trabalho do psicólogo e o “direito da pessoa de receber orientação profissional”.

“O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar. O Conselho Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolução, usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico-constitucional”, diz o texto.

Conselho de Psicologia é contra proposta

Integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o psicólogo Celso Tondin, critica a proposta de lei que pretende mudar a resolução do CFP para permitir que psicólogos possam atuar na chamada “cura gay”. De acordo com o conselheiro, trata-se de como uma tentativa de “moralização” e de “higienização” da sociedade.

"Essa proposta é apresentada envolta em um discurso muito sedutor que é o do direito das pessoas. No entanto, esse discurso esconde uma tentativa de moralização, de higienização da sociedade. Há uma negação da diversidade humana sob uma fachada de defesa de direitos", analisou.

O conselheiro lembrou ainda que a atribuição de regulamentar o exercício da profissão de psicólogo cabe ao conselho e essa atribuição é regulamentada pela Lei 5.766, de 1971, que cria o conselho federal e os conselhos regionais de psicologia.

Ele reagiu à alegação de que a resolução restringe a atuação dos profissionais. "A gente não restringe, a gente regulamenta de acordo com o nosso código de ética, que é baseado em técnicas e conhecimentos científicos", destacou.

"Ao dizer que não é papel do conselho e, sim, do Poder Legislativo, o de criar as regras para o exercício da função, o deputado João Campos [autor da proposta] está cometendo um equívoco conveniente. Trata-se do meio que ele encontrou de veicular a idéia de que a homossexualidade é uma patologia", disse o conselheiro referindo ao parlamentar, do PSDB de Goiás.

Em nota divulgada nessa semana, o relator da proposta na Câmara dos Deputados disse que seu relatório foi mal interpretado. "A má interpretação do projeto de decreto legislativo causou desconforto e levou a discussão para a esfera religiosa, o que não é o caso. O termo ‘cura gay’, para Roberto de Lucena, foi um equívoco da matéria, utilizado de forma pejorativa, em especial por ser o autor da proposta um parlamentar de confissão evangélica, fato que demonstra mais um evidente e claro preconceito", diz o texto divulgado pela assessoria do deputado.


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