Site que veicula manifesto contra o rejuste coletou, até o início desta tarde, de mais de 82 mil assinaturas

Menos de 48 horas após Câmara e Senado aprovarem aumento de 62% nos salários dos parlamentares e de 130% para o presidente da República, manifestantes usavam a internet para protestar contra a medida que deverá acarretar gastos extras de R$ 1,8 bilhão pelas casas legislativas do País a cada ano.

No site Petição Pública ( peticaopublica.com.br ), um abaixo-assinado contava com manifestações de mais de 82 mil pessoas até o início da tarde desta sexta-feira. Na petição, os signatários escrevem que o projeto “amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade” e classificam a medida como “advocacia em causa própria”. “Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos”, diz o documento.

Nas manifestações, os signatários classificavam o aumento de “vergonha nacional”, “absurdo” e “imoral”. Alguns chegam a dar sugestões sobre como deveria ser pautado o reajuste: “O já polpudo salário deles deve ser regido pelo aumento do PIB e mais a Inflação”, sugeria um dos assinantes.

Em outra manifestação, promovida no site “Abaixo Assinado”, o barulho contra a medida ficou restrito a 51 internautas. O protesto, conforme escrito pelos manifestantes, seria enviado aos parlamentares.

A mobilização, no entanto, não é suficiente para que a medida seja reavaliada. A Constituição brasileira prevê que uma iniciativa popular deve contar com, no mínimo, 1% das assinaturas do eleitorado nacional distribuído em pelo menos cinco Estados.

A mudança já foi aprovada pelas duas Casas e passa a valer a partir de 1º de fevereiro – desta vez, sem reações públicas manifestadas por órgãos representativos da sociedade civil. Em 2006, quando o mesmo projeto foi discutido, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reagiram e, com a pressão, obrigaram os parlamentares a recuar.

Com a mudança, deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado passam a ter o salário equiparado com os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo. Como o salário de deputados estaduais e vereadores está atrelado aos vencimentos pegos pela Câmara aos seus representantes, é certo que haverá um efeito cascata que, segundo as contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), custará ao menos 1,8 bilhão aos cofres públicos.

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