Associação: Não há ato real para abertura de arquivos da ditadura

Associação de servidores do Arquivo Nacional critica postura de diretor e diz que não há ato administrativo para abrir documentos

Severino Motta, iG Brasília |

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) divulgou nota nesta terça-feira (18) alegando que a direção do órgão não tomou medidas concretas para que sejam abertos os arquivos da ditadura que se encontram na instituição. De acordo com o documento, o diretor da entidade, Jaime Antunes, teria mudado de opinião sobre o tema recentemente, “justamente num momento no qual o AN é transferido para a pasta do Ministério da Justiça”.

Em matéria publicada pelo iG nesta segunda-feira,  Antunes pede a publicação de um decreto por parte da presidente Dilma Rousseff para que o público possa ter acesso aos documentos do período de exceção.

Na nota a Assan ainda diz não concordar com a gestão de Antunes. Segundo a associação, o longo período de comando está em desacordo com a “ideia de República”. “Neste momento de transferência do Arquivo Nacional para um ministério que pretende cobrar do órgão um papel republicano, manter no cargo um diretor que está há quase 20 anos no comando está em contradição com a própria ideia de República, de limitação de poderes e de não permitir a perpetuação autocrática de um agente público numa esfera de poder.”

Veja abaixo a íntegra da nota:

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional vem a público manifestar apoio à abertura dos arquivos da ditadura, mediante o compromisso do pesquisador quanto ao uso das informações, porém, necessita esclarecer que não faz coro com a atual Direção nos assuntos referentes ao Arquivo Nacional.

A matéria publicada pelo site IG Último Segundo, no dia 17/01 – que divulgou uma virada na opinião do diretor do órgão a respeito da abertura dos arquivos, justamente num momento no qual o AN é transferido para a pasta do Ministério da Justiça e os servidores do Rio de Janeiro aprovam em assembleia a reivindicação pela substituição do atual diretor – passa a impressão de que, por defender a mesma proposta de abertura, a associação dos servidores posiciona-se ao lado da atual Direção Geral. A tal “cobrança” pela abertura dos documentos divulgada na matéria, no entanto, não consta em nenhum ato administrativo.

Neste momento de transferência do Arquivo Nacional para um ministério que pretende cobrar do órgão um papel republicano, manter no cargo um diretor que está há quase 20 anos no comando está em contradição com a própria idéia de república, de limitação de poderes e de não permitir a perpetuação autocrática de um agente público numa esfera de poder.

Os servidores são contra a censura que existe dentro da própria instituição, contra a perseguição aos representantes das entidades, contra a continuidade da atual gestão e, por isso, aprovaram em assembleia, no dia 11 de janeiro, a reivindicação pela substituição da Direção Geral e apresentaram-na ao ministro José Eduardo Cardozo durante a visita dele ao órgão no dia seguinte.

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